Responsabilidade civil por abandono afetivo: comentário ao Recurso Especial nº 1.159.242/SP

Resumo

Pretende-se, através do presente artigo científico, desenvolver uma reflexão crítico-jurídica acerca da responsabilidade civil ensejada por danos existenciais e sua aplicação no direito de família brasileiro, especialmente no que toca às relações afetivas estabelecidas entre pais e filhos. Relevante será, também, analisar a eficácia social da decisão que pretende regular a manifestação de cuidado afetivo, bem como as consequências que a referida decisão poderá causar nas relações estabelecidas entre pais e filhos. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investigação.

ABSTRACT: This article aims to develop a critical reflection on the civil liability occasioned by existential damage and its applicability on brazilian family law, especially with regard to the affective relations between parents and children. It will be also important to analyze the social efficacy of the decision that aims to regulate the expression of affective care, and the consequences that this decision may have on relations between parents and children. Bibliographical references and legal precedents were used as research tools in this investigation.