Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiências: the capability approach

Resumo

A Capability Approach pode ser considerada uma nova abordagem ao problema da justiça e dos direitos fundamentais. Seu objeto central, no entanto, não são os procedimentos, mas a pessoa. É uma alternativa, assim, às tradicionais teorias contratualistas e utilitaristas de matriz liberal. Este artigo se concentra nas pessoas com deficiências e oferece uma revisão dos escritos de Martha Nussbaum. A abordagem das capacidades de Nussbaum sustenta que cada pessoa deve ter os meios para alcançar e desenvolver suas capacidades essenciais. Isso é condição de dignidade. As políticas públicas devem priorizar, portanto, a promoção das capacidades das pessoas, o que obviamente inclui as pessoas com deficiência. É uma abordagem que realça o conceito de deficiência do modelo social e substitui, assim, o modelo médico tradicional. Neste artigo sustentamos que esse modelo teórico tem especial utilidade para a interpretação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A deficiência, nessa linha interpretativa, resulta de barreiras sociais e de atitudes sociais cristalizadas. E sociedades justas devem removê-las. A Capability Approach desenvolveu um enfoque social das capacidades e mostra-se adequada, portanto, a servir de marco teórico aos estudos relacionados aos direitos sociais das pessoas com deficiência.

ABSTRACT: The Capability Approach may be considered a new theoretical approach to the problem of justice and fundamental rights. Its main theme, however, are not procedures, but the persons. Therefore, as far as we can see, it is an alternative to the traditional contractualism and utilitarian theories that stem from liberal matrix. This article focuses on people with disabilities and offers a review of some Martha Nussbaum’s writtings. This specific capabilities approach argues that each person should have the means to achieve and develop their core capabilities. This condition is to dignity. Public policies should therefore prioritize the promotion of people’s capabilities, which obviously includes people with disabilities. It is an approach that emphasizes the concept of the social model of disability and thus replaces the traditional medical model. In this article we argue that this theoretical model is especially useful for the interpretation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. A deficiency in this line of interpretation, results of social barriers and social attitudes as well. Hence, fair societies ought remove them. In so far as the Capability Approach has developed a social focus to Capabilities it proved to be adequate, therefore, to serve as a theoretical framework to better understand the scope of people’s with disability social rights.