Uma análise do princípio contramajoritário como elemento do controle de constitucionalidade em um Estado Democrático de Direito

Resumo

O presente estudo faz uma abordagem do embate entre constitucionalismo e democracia, por meio da análise da Constituição Federal e do princípio da supremacia, como mecanismos de proteção dos direitos fundamentais e de salvaguarda das minorias, contra a vontade das maiorias políticas. Nesta seara, aparece o controle judicial de constitucionalidade, como um meio de defesa dos direitos individuais frente às decisões dos demais poderes, tratando-se de um instituto contra o qual se voltam inúmeras críticas, entre as quais se destaca a sua dificuldade contramajoritária, expressada na ausência de legitimidade democrática dos integrantes do Poder Judiciário e na prevalência da vontade da maioria política ocasional. Todavia, o controle judicial de constitucionalidade se apresenta como uma maneira de limitação dos demais poderes, buscando a proteção e correção do próprio sistema democrático representativo majoritário e se mostrando como condição de existência da própria democracia.

ABSTRACT: This study makes an approach in the conflict between constitutionalism and democracy, through the analysis of the Federal Constitution and the principle of the supremacy, as mechanisms to protect the fundamental rights and to safeguard the minorities, against the will of political majorities. In this way, the judicial review appears as a defense of the individual rights, in the opposite of the decisions of the other branches, and it appears as an institution against which turns many criticisms, among which stands out its counter-majoritarian difficulty, expressed in the absence of democratic legitimacy of the members of the judiciary and the prevalence of occasional political will of the majority. However, the judicial review is presented as a way of limiting the power of the other branches, and pursuits the protection and the adjustment of the democratic representative system itself, and it is shown as a condition of the existence of the democracy itself .