O aborto sob o viés constitucional-penal da proporcionalidade e do bem jurídico: uma análise comparativa com a posição alemã e as novas propostas no Brasil

Resumo

A presente pesquisa trata do aborto no Brasil, sustentando uma necessária ligação entre o direito constitucional e o direito penal que deve nortear a interpretação de todo o sistema punitivo. Para tanto, o estudo de alguns princípios, como ofensividade, intervenção mínima e proporcionalidade, é indispensável. Tal combinação permite a defesa de uma exclusiva proteção de bens jurídicos, ao mesmo tempo em que possibilita a retração do sistema penal e a averiguação da necessidade/obrigação de proteção penal. Além disso, o comparativo com o Direito alemão subsidia a crítica à atual legislação pátria. Entre erros e acertos que se pretende apontar, afirma-se a necessidade de debater criticamente o tema, para que o tratamento do aborto no Brasil possa observar a proteção da vida humana e modelo de direito penal realmente garantista.

ABSTRACT: The present research concerns about the abortion in Brazil supporting a necessary link between constitutional law and criminal law should govern the interpretation of any punitive system. Therefore, is essential the study of some principles such offensiveness, minimal intervention and proportionality. This combination allows the defense of an exclusive protection of legal interests, while allowing the retraction of the criminal system and the investigation of necessity/obligation to criminal protection. Moreover, the comparison with German law subsidizes the criticism of the current homeland legislation. Between right and wrong that is intended to point, it is affirmed the need to discuss critically the subject, so that adjustments are made and the next steps may be taken in the treatment of abortion in Brazil following not only the protection of human life, but a model of criminal law really “guarantist”.