A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS CASOS DE ELETROPLESSÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE

Autores

Resumo

Analisa-se a responsabilidade das prestadoras de serviços públicos de energia elétrica em casos de eletroplessão da fauna silvestre nas instalações sob sua gestão. Utilizando-se o método jurídico - análise, intepretação e sistematização de normas jurídicas -, aborda-se a responsabilidade ambiental, com ênfase na administração pública indireta, ilustrando com projetos de lei que pretendem densificar normativamente com maior clareza e precisão o dever público de proteger a integridade animal. Por meio de uma revisão sistemática, compilam-se, avaliam-se e integram-se resultados, oferecendo uma visão geral do tema sob a ótica da literatura especializada, do sistema de fontes do Direito e da jurisprudência. Conclui-se que as empresas que exploram, diretamente ou em regime de concessão, atividades típicas do Estado, são responsáveis por eventuais danos causados e que o debate e aprovação de Projetos de Lei no Brasil sobre o tema da eletroplessão animal é urgente e relevante.

Biografia do Autor

Wilson Antônio Steinmetz, UCS, RS - Universidade de Caxias do Sul

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. E-mail: [email protected] Currículo: http://lattes.cnpq.br/4342137734540487 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0519-6201

Talissa Truccolo Reato, Universidade de Caxias do Sul

Doutora em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Pós-Doutora em Ciência e Tecnologia Ambiental pela Universidade Federal da Fronteira Sul. Mestra em Direito pela Universidade de Passo Fundo com estância de pesquisa na Facultad de Derecho da Universidad de Sevilla (Espanha). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Advogada. E-mail: [email protected] Currículo: http://lattes.cnpq.br/1181538186817002 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4376-1208

Fernanda Furlan Giotti

Mestranda em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Bolsista Modalidade II do Prosuc-Capes. Bacharela em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Advogada. E-mail: [email protected] Currículo: http://lattes.cnpq.br/2154479374041386 Orcid: https://orcid.org/0009-0007-7477-1085

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Publicado

04-03-2026

Como Citar

STEINMETZ, W. A.; TRUCCOLO REATO, T.; FURLAN GIOTTI, F. A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS CASOS DE ELETROPLESSÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE. Revista da AJURIS , [S. l.], v. 52, n. 159, p. 405–421, 2026. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1590. Acesso em: 4 mar. 2026.

Edição

v. 52 n. 159 (2025):

Seção

DOUTRINA NACIONAL

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