O ACORDO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A ABERTURA COGNITIVA DA CORTE COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DE SUAS DECISÕES. A NECESSIDADE DE UM DIREITO PROCEDURAL
use of self-composing methods for constitutional issues that escape the legal system
Resumo
A jurisdição constitucional, diante da hipercomplexidade do mundo contemporâneo, não consegue estabelecer o modelo clássico de jurisdição defendido por Hans Kelsen ou, mais recentemente, Niklas Lhumann, já que em determinados temas não há o código binário lícito ou ilícito, constitucional ou inconstitucional. A complexidade de matérias que escapam do ordenamento jurídico exige uma maior abertura cognitiva da Corte Constitucional, para buscar resoluções para além da decisão top down, e o acordo se apresenta exatamente para cobrir a lacuna da obrigatoriedade de o judiciário decidir tudo o que lhe é levado pelas partes.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
