TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: PROTEÇÃO DEFICIENTE DOS BENS JURÍDICOS PREVISTOS NO PROTOCOLO DE PALERMO

Human trafficking in Brazil: deficient protection of legal assets stated by Palermo Protocol

Autores

Resumo

Brasileiros são vítimas de tráfico ilícito de pessoas, atraídos por falsas promessas de bons empregos e melhores condições de vida. Diante desse problema, perguntamos se a legislação brasileira sobre o assunto é suficiente, para a qual chegamos a uma hipótese negativa. O objeto geral foi a análise de textos penais incriminadores relativos ao tema, com foco no bem jurídico tutelado, sob uma visão dogmática. Para testar a hipótese, utilizamos dois objetivos específicos: primeiro, buscamos o bem protegido pelos atos normativos internacionais ratificados pela União Federal; segundo, estudamos a compatibilidade entre ele e a legislação interna. A conclusão foi que existe uma proteção penal deficiente no âmbito interno, o que requer um apelo ao Congresso Nacional para fins de necessária adequação, considerando que a falha não pode ser suprida pelo Judiciário, louvando-se o princípio da legalidade penal.

Biografia do Autor

Jorge André de Carvalho Mendonça, Justiça Federal

Doutor em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap, Recife/PE, Brasil), com doutorado sanduíche na  Universidade  de  Duke,  nos  EUA.  Mestre  em  Direito  Penal  pela  Universidade  Federal  de  Pernambuco. Especialista em Direito Processual Público pela Universidade Federal Fluminense. Juiz Federal  em  Recife/PE,  na  5ª  Região.

Marco Aurélio Farias da Silva, Ministério Público do Estado de Pernambuco

Mestre em Direito (FADIC, Recife/PE, Brasil). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1990), Mestrado Profissional em Gestão Empresarial pela UniFBV (2020) e Mestrado Acadêmico em Direito pela Faculdade Damas (2022). Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco desde outubro de 1994, atualmente é Procurador de justiça, e Doutorando pelo programa de Doutorado da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.

 

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Publicado

04-03-2026

Como Citar

MENDONÇA, J. A. de C.; SILVA, M. A. F. da. TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: PROTEÇÃO DEFICIENTE DOS BENS JURÍDICOS PREVISTOS NO PROTOCOLO DE PALERMO: Human trafficking in Brazil: deficient protection of legal assets stated by Palermo Protocol. Revista da AJURIS , [S. l.], v. 52, n. 159, p. 251–276, 2026. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1546. Acesso em: 4 mar. 2026.

Edição

v. 52 n. 159 (2025):

Seção

DOUTRINA NACIONAL

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