PRAGMATISMO JURÍDICO E APRECIAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS: A UTILIZAÇÃO DE UM LIMIAR DE CUSTO-EFETIVIDADE NA SAÚDE PÚBLICA

Tiago Antunes de Aguiar

PRAGMATISMO JURÍDICO E APRECIAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS: A UTILIZAÇÃO DE UM LIMIAR DE CUSTO-EFETIVIDADE NA SAÚDE PÚBLICA

Autores

Tiago Antunes de Aguiar Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco - JFPE. http://orcid.org/0000-0002-6120-001X

Resumo

LEGAL PRAGMATISM AND ASSESSMENT OF JUDICIAL ACTIONS FOR MEDICINES: THE USE OF A COST-EFFECTIVENESS THRESHOLD IN PUBLIC HEALTH

ÁREA(S): filosofia do direito; direito constitucional; direito à saúde.

RESUMO: Este artigo tem como objetivo tecer considerações a respeito das ideias gerais do pragmatismo filosófico e jurídico, para, em seguida, relacioná-las com a questão do direito à prestação jurisdicional de medicamentos no Direito brasileiro, na tentativa de construir critérios para análise de tais demandas, mediante a utilização de limiar de custo-efetividade na saúde pública.

ABSTRACT: This paper aims to make considerations about the general ideas of philosophical and legal pragmatism, and then relate them to the question of the right to the jurisdictional provision of medicines in Brazilian law, in an attempt to build criteria for analyzing such demands, using the cost-effectiveness threshold in public health.

PALAVRAS-CHAVE: pragmatismo jurídico; demandas judiciais de medicamentos; limiar de custo-efetividade.

KEYWORDS: legal pragmatism; drug lawsuits; cost-effectiveness threshold.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Pragmatismo filosófico; 2 Pragmatismo jurídico; 3 Direito fundamental à prestação de medicamentos e a questão do limite do orçamento público, 4 Limiar de custo-efetividade na saúde pública; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Philosophical pragmatism; 2 Legal pragmatism; 3 Fundamental right to medicines and the issue of public budget limit; 4 Cost-effectiveness threshold in public health; Conclusion; References.

Biografia do Autor

Tiago Antunes de Aguiar, Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco - JFPE.

Mestrando em Direito na Faculdade Damas da Instrução Cristã - Pernambuco. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Atualmente é Juiz Federal da 5ª região - Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, Diretor da Subseção Judiciária Federal de Caruaru - PE, e representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na Comissão de Segurança da Justiça Federal, junto ao Conselho da Justiça Federal - CJF. Tem experiência na área de Direito e Segurança Institucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, direito penal, legítima defesa, poder judiciário, Segurança de Autoridades e Armamento e Tiro.

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