v. 48 n. 150 (2021)

Publicado: 06-10-2021

FOLHA DE ROSTO

1-2
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CONSELHO EDITORIAL

3-4
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DADOS DA EDIÇÃO

5-6
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EDITORIAL REVISTA 150

7-8
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SUMÁRIOS

9-12
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NOTAS SOBRE A DECLARAÇÃO INCIDENTE NO CPC DE 2015

Adroaldo Furtado Fabrício

13-28
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IMPARCIALIDADE JUDICIAL: OS JUÍZES PARTISANS E OS PRECEDENTES DAS CORTES LOCAIS E INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Deise Helena Krantz Lora, Matheus Felipe de Castro

29-58
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DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Eduardo Augusto Cambi

59-84
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O ABANDONO DE MULHERES NO CÁRCERE E A DISTÂNCIA DA EMANCIPAÇÃO FEMININA

Gabriel Benedito Issaac Chalita, Célia Regina Nilander de Sousa

85-106
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NORMA INTERPRETATIVA E ARTIGO 106 DO CTN

Henrique Perlatto Moura, Caio Barros Santos, Thiago Geovane Rocha Gonçalves

107-140
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A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO DIREITOS SUBJETIVOS A PRESTAÇÕES ESTATAIS

José Eduardo Lourenço dos Santos, Daniele Parmegiane

141-170
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A INSTITUIÇÃO DO JÚRI E SEUS ATORES E TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Paulo Ricardo Schier, Fernando William de Melo

171-202
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ORGANIZAÇÕES VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NO BRASIL

Ricardo Libel Waldman, Victor Augusto Tateoki

203-234
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO TRATAMENTO DE CONFLITOS ENTRE TESTEMUNHAS E EX-TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA PROPOSTA

Roberta Marina Cioatto, Ávila de Carvalho Lima

235-260
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O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL À LUZ DAS TEORIAS DA JUSTIÇA DE RAWLS E DWORKIN

Rosendo Freitas de Amorim, Thalyany Alves Leite

261-284
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POLÍTICA E PROMOTORIA PÚBLICA NO SEGUNDO REINADO: AS MEMÓRIAS DE DUNSHEE DE ABRANCHES

Sérgio Reis Coelho

285-316
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PRAGMATISMO JURÍDICO E APRECIAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS: A UTILIZAÇÃO DE UM LIMIAR DE CUSTO-EFETIVIDADE NA SAÚDE PÚBLICA

Tiago Antunes de Aguiar

317-348
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LA PAZ COMO FINALIDAD CONSTITUCIONAL DE LA UNIÓN EUROPEA

Augusto Aguilar Calahorro

349-386
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REFLEXÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO LEGAL DE RENEGOCIAR O CONTRATO: À MARGEM DA REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Matteo Turci

387-416
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O PAPEL POLÍTICO DO JURISTA

Mauro Grondona

417-422
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LA EFECTIVIZACIÓN DE LOS DERECHOS ECONÓMICOS, SOCIALES, CULTURALES Y AMBIENTALES, FRENTE A CASOS DE CRISIS FINANCIERAS Y/O ECONÓMICAS

Víctor Bazán

423-496
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NORMAS EDITORIAIS

497-498
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