O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL À LUZ DAS TEORIAS DA JUSTIÇA DE RAWLS E DWORKIN

O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL À LUZ DAS TEORIAS DA JUSTIÇA DE RAWLS E DWORKIN

Autores

Resumo

THE PHENOMENON OF HEALTH JUDICIALIZATION IN BRAZIL IN THE LIGHT OF THE RAWLS AND DWORKIN JUSTICE THEORIES

ÁREA(S): direito processual civil; direitos difusos.

RESUMO: O presente artigo tem como intuito explanar o fenômeno da judicialização do direito à saúde que se apresenta de maneira marcante no Brasil, embasando-se nas concepções de justiça abordadas por Rawls e Dworkin. Enfatiza-se que o direito à saúde como direito fundamental garantido constitucionalmente, no caso de não ser devidamente concretizado por meio de políticas públicas, pode seguir ao crivo do Poder Judiciário que servirá como instrumento de canalização das reinvindicações sociais, respeitando o Estado Democrático de Direito. Deve-se analisar, portanto, se a judicialização funciona como meio adequado para a efetivação do direito à saúde sob a perspectiva dos ideais de Rawls, que traz a temática principal de justiça como equidade, e a de Dworkin, que aborda princípios consubstanciados na igualdade e na distribuição de recursos na sociedade pelo Estado, pois em meio à inexistência de parâmetros institucionais sobre os limites de atuação dos magistrados, esses ficam restritos a critérios teóricos para fundamentar suas decisões. Levando em consideração as normas constitucionais no Brasil com a finalidade precípua de garantir que a coletividade usufrua de estratégias bem planejadas na seara da saúde e dando a devida importância moral nas políticas distributivas, este trabalho tem o propósito de trazer a reflexão em torno das técnicas de decisão utilizadas em busca da concretização do direito à saúde, levantando a hipótese da necessidade de o Judiciário atuar em conjunto com os demais poderes para o aprimoramento da prestação jurisdicional em saúde, segundo as teorias da justiça apresentada. A metodologia utilizada baseou-se em estudo descritivo e explicativo desenvolvido de forma qualitativa, com método de raciocínio lógico dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica, possibilitando ampliação do horizonte sobre o tema.

ABSTRACT: The purpose of this article is to explain the phenomenon of the judicialization of the right to health that presents itself in a remarkable way in Brazil, based on the conceptions of justice addressed by Rawls and Dworkin. It is emphasized that the right to health as a fundamental right guaranteed constitutionally, in the case of not being duly concretized through public policies can follow the sieve of the judiciary that will serve as a channel for channeling social claims, respecting the democratic state of law. It must therefore be analyzed whether the Judiciary functions as an adequate means for the realization of the right to health from the perspective of Rawls’s ideals, which brings the main theme of justice as fairness and that of Dworkin, which addresses principles embodied in equality and the distribution of resources in the society by the State, because in the absence of institutional parameters on the limits of performance of the magistrates, these are restricted to theoretical criteria to support their decisions. Taking into account the constitutional norms in Brazil with the main purpose of guaranteeing that the collectivity enjoys well-planned strategies in the field of health and giving due moral importance in the distributive policies, this work has the purpose of bringing the reflection around the techniques of a decision made in pursuit of the realization of the right to health, raising the hypothesis of the need for the Judiciary to work together with the other powers to improve the jurisdictional provision in health, according to the presented theories of justice. The methodology used was based on a descriptive and explanatory study developed in a qualitative way, using a deductive logical reasoning method through bibliographical research, allowing a broadening of the horizon on the theme.

PALAVRAS-CHAVE: judicialização; direito à saúde; teorias da justiça; Rawls; Dworkin.

KEYWORDS: judiciary; right to health; theories of justice; Rawls; Dworkin.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito à saúde: a força normativa no Legislativo nacional; 2 Concretização do direito à saúde através da intervenção do Judiciário; 3 Teoria da justiça segundo Rawls; 4 Teoria da justiça segundo Dworkin; 5 Teorias da justiça como fundamento da judicialização das políticas públicas de saúde; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Right to health: The normative strength in National Legislative; 2 Realization of the right to health through the intervention of the Judiciary; 3 Theory of Justice according to Rawls; 4 Theory of justice according to Dworkin; 5 Theories of justice as the foundation of the judicialization of Public Health Policies; Conclusion; References.

Biografia do Autor

Rosendo Freitas de Amorim, Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Professor Titular do Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Thalyany Alves Leite, Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Referências

AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 23-32, 2012. Disponível em: http://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7433/5388. Acesso em: 14 nov. 2018.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional, 25. ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

CASTRO, Cristina Veloso; FOLLONE, Renata Aparecida. A atuação judicial como instrumento do direito fundamental à saúde e os seus limites constitucionais brasileiros. V Encontro Internacional do Conpedi, Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça I, Montevidéu, v. 1, p. 22-42, 2016.

DUTRA, Andre Luiz Fernandes; FUIN, Tatiane de Abreu. John Rawls e a questão da justiça – Uma abordagem histórica. XXII Encontro Nacional do Conpedi/Unicuritiba, Anais do XXII Encontro Nacional do Conpedi/Unicuritiba, Curitiba. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2013. p. 279-300.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

FLEURY, S. Judicialização pode salvar o SUS. Saúde em Debate, v. 36, p. 159-161, 2012.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). O controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

GUERRA, Gustavo Rabay. O papel político do Judiciário em uma democracia qualificada: a outra face da judicialização da política e das relações sociais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v. 4, p. 1-19, 2008.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2012.

NETO, Cláudio Pereira de Souza et al. Direitos sociais – Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

OLIVEIRA, Letícia Matos. A judicialização da política sob a perspectiva de Ronald Dworkin. Arquivo Jurídico, v. 2, n. 2, p.77-92, jan./jun. 2012.

RAWLS, John. O liberalismo político. Trad. Álvora de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

______. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

______. Political liberalism [PL] [1993, 1. ed.]. New York: Columbia University Press, 1996.

ROCHA, Rudi; FURTADO, Isabela; SPINOLA, Paula. Garantindo o futuro da saúde no Brasil: necessidades de financiamento e projeção de gastos. Instituto de Estudos para Políticas de Saúde Estudo Técnico, n. 1, out. 2019. Disponível em: https://ieps.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Garantindo-o-Futuro-da-Sau%CC%81de-no-Brasil.pdf. Acesso em: 11 jul. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SOUSA, Lídia Cunha Schramm. Direitos sociais e políticas públicas I. In: TREVISAM, Elisaide; GOMES, Magno Federici; REIS, Suzete da Silva (Org.). Judicialização da saúde: análise do fenômeno no Brasil. 1. ed. Florianópolis: Conpedi, 2017. p. 108-128.

Downloads

Publicado

2021-09-24

Como Citar

AMORIM, R. F. de; LEITE, T. A. O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL À LUZ DAS TEORIAS DA JUSTIÇA DE RAWLS E DWORKIN. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 48, n. 150, p. 261–284, 2021. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1117. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
Loading...