ORGANIZAÇÕES VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NO BRASIL

Ricardo Libel Waldman; Victor Augusto Tateoki

ORGANIZAÇÕES VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NO BRASIL

Autores

Ricardo Libel Waldman Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas http://orcid.org/0000-0002-8112-1263
Victor Augusto Tateoki Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas http://orcid.org/0000-0003-1335-1574

Resumo

ORGANIZATIONS FOCUSING ON THE PROTECTION OF PRIVACY AND THE PROTECTION OF PERSONAL DATA IN THE INFORMATION SOCIETY IN BRAZIL

ÁREA(S): direito digital; direito constitucional; direito civil.

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo caracterizar e discutir a importância das organizações voltadas à proteção da privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como aborda a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e a sua criação frente à sociedade da informação. A análise leva ainda em consideração tanto a origem e as características da sociedade da informação, como também o conceito de privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade da informação, já que as novas tecnologias da informação modificaram o modo como a privacidade é concebida e até mesmo protegida, e, sendo assim, surge a necessidade de maior proteção e das organizações para protegê-las. O trabalho utiliza-se do método dedutivo para sua abordagem descritivo-analítica por meio de revisão da literatura. Para tanto, foi realizada uma pesquisa doutrinária e normativa, buscando compreender a respeito do tema. Como resultado, o trabalho demonstra como as organizações públicas, privadas e da sociedade civil são de importância para a proteção dos dados pessoais e a da privacidade.

ABSTRACT: This paper aims to characterize and discuss the importance of organizations focused on the protection of privacy and the protection of personal data, as well as addresses the national authority for the protection of personal data and its creation in front of the Information Society. The analysis also takes into account both the origin and characteristics of the Information Society, as well as the concept of privacy and protection of personal data in the Information Society, as new information technologies have modified the way privacy is conceived and even even protected, and therefore, the need for greater protection and organizations to protect them. The work uses the deductive method for its descriptive analytical approach through literature review. For this, a doctrinal and normative research was carried out, seeking to understand about the subject. As a result the work demonstrates how public, private and civil society organizations are important for the protection of personal data and privacy.

PALAVRAS-CHAVE: privacidade; proteção de dados; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; organizações que protegem a privacidade; sociedade da informação.

KEYWORDS: privacy; data protection; national data protection authority; organizations that protect privacy; information society.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Sociedade da informação; 2 A proteção da privacidade e dos dados pessoais; 3 Organizações voltadas à proteção da privacidade e proteção de dados; 4 Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Information society; 2 The protection of privacy and personal data; 3 Organizations aimed at protecting privacy and protecting data; 4 National Data Protection Authority; Conclusion; References.

Biografia do Autor

Ricardo Libel Waldman, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Coordenador do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Laureate International Universities. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza.

Victor Augusto Tateoki, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito da Comunicação Digital pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio. Pós graduando em Direito da Proteção e Uso dos Dados Pessoais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pós Graduando em Ciências Humanas: Sociologia, História e Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário UNIFTEC, Graduado em Licenciatura em História pelo Centro Universitário Toledo e Graduado em Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Toledo. Foi membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP em 2016-2018.Advogado, Historiador e Professor.

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