Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia

Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia

Autores

  • REBECA GARCIA

Resumo

Este artigo examina a eficácia da cláusula resolutiva expressa, especialmente à luz da jurisprudência atual, que, a despeito do art. 474 do Código Civil, tem considerado imprescindível provimento judicial para dar efeito à resolução. Essa perspectiva parece esvaziar o sentido do mecanismo liberatório, equiparando-o, na prática, à cláusula resolutiva tácita.

ABSTRACT: This article examines the express resolutory clause’s effectiveness, especially in light of current case law, which, despite art. 474 of the Civil Code, has been considering a judicial order necessary to enforce a termination. This perspective seems to empty the releasing mechanism’s meaning, in practice equating it with the tacit resolutory clause.

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Como Citar

GARCIA, R. Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 40, n. 131, 2013. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/286. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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