Vícios da sentença, declaração de inconstitucionalidade de lei e as consequências na formação da coisa julgada

Vícios da sentença, declaração de inconstitucionalidade de lei e as consequências na formação da coisa julgada

Autores

  • ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

Resumo

Será objeto o estudo do vício da decisão judicial e do instrumento normativo que lhe serviu de fundamento na eficácia da coisa julgada.

ABSTRACT: The study will be the subject of the vice of judicial decision and the legislative instrument that has served as the basis of the effectiveness of res judicata.

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Como Citar

NAKAMURA, A. L. D. S. Vícios da sentença, declaração de inconstitucionalidade de lei e as consequências na formação da coisa julgada. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 40, n. 131, 2013. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/275. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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