A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY APLICADA ÀS COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OCORRIDAS NA INTERNET

Resumo

THE PRINCIPLES THEORY OF ROBERT ALEXY APPLIED TO COLLISIONS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE INTERNET

RESUMO: As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em especial a Internet, trouxeram uma série de inovações à sociedade moderna, dentre as quais a possibilidade de ampliação na troca de informações. Porém, ao mesmo tempo em que facilitam o direito à liberdade de expressão e informação, podem fazer surgir colisões entre direitos fundamentais. O Poder Judiciário, acionado pelos cidadãos, deve buscar uma solução a tais conflitos, independentemente da existência ou não de legislação específica sobre o tema. O presente artigo, utilizando-se da teoria dos princípios de Robert Alexy, objetiva verificar formas de conciliar os direitos fundamentais sem, no entanto, generalizar as situações. Para tanto, foi empregado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa documental. Conclui-se que a teoria de Robert Alexy é adequada para solucionar este novo tipo de conflito – ocorrido na Internet –, justamente por verificar as características do caso concreto e não determinar, previamente, a precedência de um direito fundamental sobre o outro.

PALAVRAS-CHAVE: direitos fundamentais; colisão; internet.

ABSTRACT: The Information and Communication Technologies (ICT), particularly the Internet, have brought a number of innovations to modern society, as the possibility of expanding the exchange of information. However, facilitating the right to freedom of expression and information it is also possible to create collisions between fundamental rights. The judiciary, driven by citizens, should seek a solution to such conflicts, independently of the existence or not of specific legislation on the subject. This paper, using the theory of the principles of Robert Alexy, objectively verifies ways to reconcile the fundamental rights without, however, generalize situations. To this end, it was employed the deductive method of approach and documentary technique of research. The conclusion is that the theory of Robert Alexy is adequate to address this new type of conflict - occurred on the Internet - just by checking the characteristics of the case and not in determine, previously, the precedence of a fundamental right about the other.

KEYWORDS: fundamental rights; collision; internet.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A tutela dos direitos fundamentais no século XXI: destaque para a liberdade de expressão; 2 A teoria de Robert Alexy aplicada às colisões de direitos fundamentais na internet; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The protection of fundamental rights in the twenty-first century: emphasis on freedom of expression; 2 Robert Alexy's theory applied to the collisions of fundamental rights on the internet; Conclusion; References.