CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E ARTIGO 477-A DA CLT

Marco Antônio César Villatore; Luiz Eduardo Gunther; Matteo Carbonelli; Marcelo Rodrigues

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E ARTIGO 477-A DA CLT

Authors

Marco Antônio César Villatore Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Luiz Eduardo Gunther Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA
Matteo Carbonelli Universidade de Roma I, “Sapienza
Marcelo Rodrigues Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Abstract

Este artigo estuda a efetivação do controle de convencionalidade voltado à proteção ao Direito do Trabalho no contexto internacional e seu respectivo diálogo com o direito interno. Também faz análise específica da Convenção 158 da OIT sob a perspectiva da Lei nº. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que autoriza a dispensa coletiva ou em massa, indicando a inconstitucionalidade e não convencionalidade da norma.

Author Biographies

Marco Antônio César Villatore, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito (PUCPR, Curitiba/PR, Brasil). Advogado, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor em Direito pela Universidade de Roma I, “Sapienza”, revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Luiz Eduardo Gunther, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA

Professor do Centro Universitário Curitiba – Graduação, Especialização e Mestrado em Direito (UNICURITIBA, Curitiba/PR, Brasil). Desembargador do trabalho no TRT da 9ª Região (PR), Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Pós-Doutor em Direito pela PUCPR.

Matteo Carbonelli, Universidade de Roma I, “Sapienza

Professor de Direito Internacional na Università della Tuscia (UNITUS, Viterbo, Itália). Advogado, Jornalista, Doutor em Direito pela Universidade de Roma I, “Sapienza”, Professor de Direito Internacional na Especialização em Direito da Universidade de Roma I, “Sapienza”, Itália.

Marcelo Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR, Curitiba/PR, Brasil). Advogado, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIBRASIL.

References

BARROS, Cassio Mesquita. Os Descaminhos da Convenção 158 da OIT no Brasil, p. 160. In: FRANCO FILHO, Georgenor de Souza; MAZZUOLI, Valério de Oliveira (Orgs). Direito Internacional do Trabalho: O estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil. Organizadores. São Paulo: LTr, 2015, p. 156-169.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 03 mar. 2017.

______. Decreto-Lei 5.452, de 1º. de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1943.

_____¬_. Notícias STF: Pedido de vista suspende julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da OIT. Quarta-feira, 14 de setembro de 2016. Disponível em: < https://goo.gl/23DbXv>. Acesso em: 11 abr. 2018.

______. Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º. de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: <https://goo.gl/obBLiy>. Acesso em: 11 abr. 2018.

______. Supremo Tribunal Federal. Acórdão ADIn 1480-DF Disponível em :<http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347083>. Acesso em: 11 abr. 2018.

CARDOSO, Fernando Henrique; FALLETO, Enzo. Dependência e desenvolvimento na América Latina. Ensaio de Interpretação Sociológica. 7. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.

CORDEIRO, Wolney de Macedo. A interação entre o direito interno e internacional na perspectiva da jurisdição trabalhista: uma introdução ao controle de convencionalidade em matéria laboral. In: Adriano Mesquita Dantas; Marcelo Rodrigo Carniato; Sérgio Cabral dos Reis (Org.). Poder judiciário e desenvolvimento socioeconômico. São Paulo: Editora LTr, 2012, p. 182-199, 2012

DANTAS, Adriano Mesquita; GUERRA, Gustavo Rabay. A proteção do emprego contra a despedida arbitrária e sem justa causa no Brasil a partir da aplicação direta da Convenção nº 158 da OIT, p. 186. In: FRANCO FILHO, Georgenor de Souza; MAZUOLLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional do Trabalho: o estado da arte sobre a aplicação das convenções interna

GOLDSCHMIDT, Rodrigo. Teoria da abertura material do catálogo de direitos fundamentais e a aplicação das convenções internacionais da OIT nas relações de trabalho no Brasil. In: FRANCO FILHO, Georgenor de Souza; MAZZUOLI, Valério de Oliveira (Orgs). Direito Internacional do Trabalho: o estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil. São Paulo: LTr, 2015.

GUNTHER, Luiz Eduardo. A OIT e o direito do trabalho no Brasil. Curitiba: Juruá, 2011.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

______; Valério de Oliveira (Orgs). Direito Internacional do Trabalho: O estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil. São Paulo: LTr, 2015.

NOGUEIRA ALCÁLA, Humberto. El diálogo Interjurisdicional y control de convencionalidad entre tribunales nacionales y Corte Interamericana de Derechos Humanos en Chile. In: SARLET, Ingo Wolfgang; GOMES, Eduardo Biacchi; STRAPASSON, Carlos Luiz (Orgs). Direitos humanos e fundamentais na América do Sul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Conheça a OIT. Disponível em: <http://www.oit.org.br/presentation> Acesso em: 11 abr. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948.

______. Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_internacional.pdf>. Acesso em: 03 mar. 2017.

______. Convenção 158. Término da relação de trabalho pelo empregador. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/content/t%C3%A9rmino-da-rela%C3%A7%C3%A3o-de-trabalho-por-iniciativa-do-empregador>. Acesso em: 11 abr. 2018.

RAMOS, André de Carvalho. Supremo Tribunal Federal e o controle de convencionalidade: levando a sério os Tratados de Direitos Humanos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Universidade de São Paulo. Jan/dez 2009, p. 245. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67857>. Acesso em: 11 abr. 2018.

ROCHA, Cláudio Jannotti. A tutela jurisdicional metaindividual trabalhista contra a dispensa coletiva no Brasil. São Paulo: LTr, 2017.

SÜSSEKIND, Arnaldo Lopes. Direito Internacional do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2000.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. V.I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

VIANA, Márcio Túlio. Trabalhando sem medo: Alguns argumentos em defesa da convenção n.158 da OIT. Revista do Tribunal do Trabalho da 3ª. Região. Disponível em <https://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_76/Marcio_Viana.pdf>. Acesso em: 04 set. 2018.

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E ARTIGO 477-A DA CLT