DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PSICOLÓGICA: VULNERABILIDADE, CONSENTIMENTO E CIDADANIA SOB O PRISMA JURÍDICO-BIOÉTICO

Maria Claudia Crespo Brauner; Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PSICOLÓGICA: VULNERABILIDADE, CONSENTIMENTO E CIDADANIA SOB O PRISMA JURÍDICO-BIOÉTICO

Authors

Maria Claudia Crespo Brauner
Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior http://orcid.org/0000-0003-0095-5918

Abstract

FUNDAMENTAL RIGHT TO PSYCHOLOGICAL HEALTH: VULNERABILITY, CONSENT AND CITIZENSHIP UNDER THE LEGAL-BIOETHICAL PRISM

ÁREA(S) DO DIREITO: direito constitucional; bioética.

RESUMO: A saúde psicológica (ou saúde mental) é um direito fundamental bioético. Inúmeras implicações surgem a respeito de tão delicado tema, em especial no que tange à vulnerabilidade e ao consentimento dos pacientes sem saúde psicológica plena. Isso porque a cidadania e a dignidade da pessoa humana estão imbricadas em tal conjugação valorativa, haja vista a impossibilidade jurídico-bioética de se tratar os pacientes como objetos. O movimento da Reforma Psiquiátrica, neste contexto, tem adesão pelo Brasil, ensejando ações estatais no sentido de estabelecer uma normatização e a formulação de políticas públicas em prol da população com transtorno psicológico, mormente com o escopo de desconstruir a ideologia que conferia prevalência ao manicômio. Portanto, objetiva-se indagar como a saúde psicológica é tratada no cenário jurídico-bioético brasileiro sob o ponto de vista da vulnerabilidade e do consentimento dos pacientes, com base em uma pesquisa qualitativa, tendo como método de abordagem o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa sobre o tema, utilizando-se do método de procedimento monográfico.

PALAVRAS-CHAVE: cidadania; consentimento; direito fundamental; saúde mental; vulnerabilidade.

ABSTRACT: Psychological health (or mental health) is a bioethical fundamental right. Many implications arise regarding a such delicate subject, particularly with regard to vulnerability and consent of patients without full psychological health. This is because the citizenship and human dignity are intertwined in such evaluative combination, given the legal and bioethical impossibility of treating patients as objects. The movement of the psychiatric reform, in this context, has membership for Brazil, allowing for state actions to establish a regulation and the formulation of public policies for people with psychological disorders, mainly with the aim of deconstructing the ideology that gave precedence to the madhouse. Therefore, the objective is to investigate how psychological health is treated in the Brazilian legal-bioethical scenario from the point of view of vulnerability and consent of patients, based on a qualitative research, with the deductive method of approach, through literature and legislative research on the topic, using the monographic method of procedure.

KEYWORDS: citizenship; consent; fundamental right; mental health; vulnerability.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A saúde psicológica; 2 Saúde psicológica, consentimento e vulnerabilidade; 3 Cidadania, dignidade da pessoa humana e saúde psicológica; 4 Saúde psicológica como direito fundamental bioético; 5 Internação e saúde psicológica; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The psychological health; 2 Psychological health, consent and vulnerability; 3 Citizenship, dignity of the human person and psychological health; 4 Psychological health as a bioethical fundamental right; 5 Hospitalization and psychological health; Final considerations; References.

Author Biographies

Maria Claudia Crespo Brauner

Professora adjunta do curso de Graduação em Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Doutora em Direito pela Université de Rennes I – França. Pós-Doutora na Universidade de Montreal 1 – Canadá.

Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

Mestrando em Direito e Justiça Social no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera do Rio Grande.

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