A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CONFRONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA

Abstract

THE JURISPRUDENCE OF THE INTERAMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS REGARDING THE FREEDOM OF EXPRESSION VERSUS THE RIGHT TO REPUTATION

ÁREA(S) DO DIREITO: direitos fundamentais; direito internacional público.

RESUMO: O presente estudo visa a elucidar a orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos perante o julgamento de casos que versam sobre a colisão entre a liberdade de expressão e o direito à honra. Para tanto, será feito o exame do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do conteúdo dos direitos à honra e à liberdade de expressão, bem como do confronto entre tais direitos fundamentais, tendo por base a revisão de doutrinas nacional e internacional, da legislação e da jurisprudência sobre tais temas. Outrossim, serão analisados três acórdãos emblemáticos que compõem a jurisprudência da Corte versando sobre o assunto, quais sejam: Herrera Ulloa vs. Costa Rica, Ricardo Canese vs. Paraguai e Kimel vs. Argentina. Ao longo do estudo, serão discutidos os critérios utilizados pela Corte na interpretação do direito fundamental à liberdade de expressão – garantido pelo art. 13 do Pacto de São José da Costa Rica – e de sua ponderação com o direito fundamental à honra – previsto no art. 13.2 do mesmo documento –, tendo em vista o entendimento consolidado na Opinião Consultiva nº 5/85, no sentido de que a liberdade de expressão é direito que assume maior peso a priori em razão de sua maior dimensão social.

PALAVRAS-CHAVE: liberdade de expressão; direito à honra; direitos fundamentais; Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica); Corte Interamericana de Direitos Humanos.

ABSTRACT: This essay aims to elucidate the stance of the Inter-American Court of Human Rights before the trial of cases that deal with the collision between the freedom of expression and the right to reputation. This topic is hereby examined through the review of doctrine, legislation and jurisprudence regarding the Inter-American System of Human Rights, the content of the rights to reputation and freedom of expression, as well as the confrontation between both fundamental rights. In addition, three emblematic cases that make up the jurisprudence of the Court on the subject will be analyzed, namely: Herrera Ulloa vs. Costa Rica, Ricardo Canese vs. Paraguay and Kimel vs. Argentina. Throughout the study, the criteria used by the Court in interpreting the fundamental right to freedom of expression – guaranteed by article 13 of the Pact of San José de Costa Rica – and its opposition to the fundamental right to honor – provided for in article 13.2 of the same document – will be discussed in view of the understanding consolidated by Advisory Opinion nº 5/85, in the sense that freedom of expression is a right that assumes greater importance a priori because of its greater social dimension.

KEYWORDS: freedom of expression; right to reputation; fundamental rights; American Convention on Human Rights (“Pact of San Jose, Costa Rica”); Interamerican Court of Human Rights.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2 O conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra; 3 Análise de jurisprudência da Corte Interamericana; 4 Considerações sobre os casos analisados; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The Inter-American Court of Human Rights; 2 Freedom of expression versus right to reputation; 3 Analysis of the Court’s jurisprudence; 4 Comments on the cases analysed; Conclusion; References.