O PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE FAMÍLIA (DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA) NO CPC-2015

Alexandre Freire Pimentel

O PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE FAMÍLIA (DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA) NO CPC-2015

Authors

Alexandre Freire Pimentel UNICAP, PE

Abstract

PROCEDURE OF THE ACTIONS FAMILY (CONTENTIOUS AND VOLUNTARY JURISDICTION) IN THE CPC/2015

RESUMO: Este artigo objetiva analisar a sistematização do procedimento especial das ações de família, de jurisdição contenciosa e voluntária, no CPC/2015.

PALAVRAS-CHAVE: procedimento; jurisdição contenciosa e voluntária; ações de família.

ABSTRACT: This article aims to analyze the systematization of the special procedure of the actions-family, of contentious and voluntary jurisdiction, in the CPC/2015.

KEYWORDS: procedure; contentious and voluntary jurisdiction; actions family.

SUMÁRIO: 1 Notas introdutórias sobre as ações de família no CPC/2015; 2 O divórcio no CPC/2015: interações processuais com a Lei nº 6.515/1977; 3 Da manutenção da ação de separação judicial; 4 Das ações de guarda: repercussões do CPC/2015 na Lei nº 12.010/2009 e na Lei nº 13.058/2014; 5 Da ação de alimentos; 6 Das ações relativas à união estável; 7 Tipologia enunciativa; 8 Do segredo de justiça e da competência; 9 Princípio da cooperação nas ações de família; 10 A especificidade do procedimento das ações de família; 11 Da concessão de tutela de família provisória (regida pelo CPC/2015 e pela Lei nº 13.058/2014); 12 Formas de comunicação processual admissíveis; 13 Da audiência de mediação e conciliação nas ações de família; 14 Da defesa; 15 Alienação parental e síndrome de alienação parental; 16 Execução de sentença estrangeira no Brasil, nas ações de família; 17 Da necessidade de adequação do CPC/2015 ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Considerações finais; Referências.

SUMMARY: 1 Introductory remarks on the actions family in the CPC/2015; 2 Divorce in the CPC/2015: procedural interactions with Law nº 6.515/1977; 3 The maintenance of legal separation action; 4 The guard’s action: CPC/2015 impact on Law nº 12.010/2009 and Law nº 13.058/2014; 5 The food action; 6 Actions on the stable union; 7 Enunciation typological; 8 The secret of justice and the competency; 9 Principle of the cooperation in the actions-family; 10 The specificity of the procedure in the actions family; 11 Deferring the family temporary guardianship (under the CPC/2015 and by Law nº 13.058/2014); 12 Admissible forms of communications procedure; 13 Hearing of mediation and conciliation in the actions family; 14 The legal defense; 15 Parental alienation and parental alienation syndrome; 16 Enforcement of a foreign judgment in Brazil in the actions family; 17 The need to adapt the CPC/2015 to the Status of Persons with Disabilities (Law nº 13.146/2015); Final considerations; References.

Author Biography

Alexandre Freire Pimentel, UNICAP, PE

Pós-doutorado (Universidade de Salamanca – Espanha, com bolsa da CAPES), Doutor e Mestre (FDR-UFPE), Professor do PPGD da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Professor da Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE). Consultor ad-hoc da CAPES e do CONPEDI (Conselho de Pós-Graduação em Direito). Membro da Associação Norte e Nordeste dos Professores de Processo (ANNEP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Advogado (1989-1991). Promotor de Justiça (1991-1992). Juiz de Direito do TJPE (1992). Diretor da Escola Judicial Eleitoral do TRE-PE).

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