REFLEXÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, REGIMES E O SISTEMA PRISIONAL

Abstract

REFLECTIONS ON IMPLEMENTATION OF PENS CUSTODIAL, ARRANGEMENTS AND PRISON SYSTEM

RESUMO: Este trabalho procura fazer reflexões sobre as penas privativas de liberdade, as dificuldades do sistema prisional brasileiro, os regimes de cumprimento dessas penas e como se dá a progressão de um regime para outro. Para isso, é feita uma análise do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal, em uma visão também da doutrina e do que vêm decidindo os Tribunais a esse respeito.

PALAVRAS-CHAVE: Direito penal; direito processual penal; sistema prisional; penas privativas de liberdade.

ABSTRACT: This work seeks to reflect on the deprivation of freedom, the difficulties of the Brazilian prison system, compliance schemes such penalties and how is the progression from one system to another. For this, an analysis of the Penal Code, the Criminal Procedure Code and the Penal Execution Law is made, in view also of doctrine and that the courts are deciding about it.

KEYWORDS: Criminal law; criminal procedure; prison system; custodial sentences.

SUMÁRIO: 1 Das penas e do sistema prisional; 2 Da pena de reclusão; 3 Da pena de detenção; 4 Da prisão simples; 5 Do regime fechado; 6 Do regime semiaberto; 7 Do regime aberto; 8 Do regime especial; 9 Da progressão de regime; Considerações finais.

SUMMARY: 1 Penalties and prison system; 2 The penalty of imprisonment; 3 The penalty of detention; 4 From simple imprisonment; 5 From the closed regime; 6 From the semi-open regime; 7 From the open procedure; 8 From the special arrangements; 9 The progression system; Final considerations.