DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA: A PROTEÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PARA UM MEIO-AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Abstract
ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW AND SYSTEMATIC INTERPRETATION: A LEGAL AND CONSTITUTIONAL PROTECTION FOR THE BALANCED ENVIRONMENT
RESUMO: O trabalho se propõe a analisar a interpretação dada ao artigo 225, caput, § 1º, inciso VII da Constituição Federal a partir de um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva do chamado direito constitucional ambiental e a nova hermenêutica, evidenciando o caráter meta individual do objeto de proteção bem como a tutela jurídica autônoma que lhe é atribuída.
PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente; proteção constitucional; interpretação sistemática.
ABSTRACT: This article aims at analyzing the Supreme Court interpretation of the Article 225, caput, § 1., Section VII of the Federal Constitution, related to the so-called environmental constitutional law and the new hermeneutic, to show the “meta individual” character concerns both to the object of protection and the autonomous legal protection.
KEYWORDS: environment; constitutional protection; systematic interpretation.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Relatório do julgamento da ADIN 1.856/RJ; 2 Direito constitucional ambiental e interpretação sistemática; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Trial report of ADIN 1,856 / RJ; 2 Environmental constitutional law and interpretation systematic; Conclusion; References.
References
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Regina Lyra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.856/RJ. Requerente: Procurador-Geral da República. Intimados: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Governador do Estado do Rio de Janeiro. Julgada procedente. Relator: Ministro Celso de Mello. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%281856.NUME.+OU+1856.ACMS.%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/lyp2fes>. Acesso em: 1º dez. 2014.
______. Lei nº 2.895, de 20 de março de 1998. Disponível em: <http://www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm/>. Acesso em: 1º dez. 2014.
______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 1º dez. 2014.
______. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm>. Acesso em: 1º dez. 2014.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. São Paulo: Malheiros, 2010.
______. Sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um direito civil constitucional. Revista de Direito Civil, 65, 1993, p. 21-32. Disponível em: http//buscalegis.ufsc.br. Acesso em: 14 jul. 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental – Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).