A ATIVIDADE LEGIFERANTE COMO FÓRMULA DE COMPROMISSO DILATÓRIO: A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E O PROBLEMA DO DECISIONISMO

Abstract

THE LAWMAKING ACTIVITY AS A FORMULA OF DILATORY COMPROMISE: THE DEMOCRATIC REPRESENTATION CRISIS AND THE PROBLEM OF DECISIONISM

ÁREA(S) DO DIREITO: democracia; política e teoria do estado; direito constitucional.

RESUMO: Analisar-se-á a crise da democracia pelo ponto de vista de seu caráter legislativo de dilatorischen Formelkompromiss (dilação de resolução de compromissos) em razão da estabilidade política. Com isso, observar-se-á o modelo de interesse de poder e estabilidade econômica influenciando em um sistema social que se divide pela redução de complexidade baseada na função politicamente aceita do sujeito de direito. Assim, partindo da crítica a esse modelo, utilizar-se-á o decisionismo político, que será tratado em um núcleo de riscos de combater a democracia em si, podendo resultar no mal das ditaduras, restando observar os problemas democráticos e resgatar a égide do ser. Destarte, valendo-se do método hipotético-dedutivo, será utilizado como referência material bibliográfico, entre eles livros e periódicos.

PALAVRAS-CHAVE: legislação simbólica; teoria sistêmica; decisionismo político; crise na democracia; filosofia do direito.

ABSTRACT: The current study analyze the crisis of democracy from the legislative concept of dilatorischen Formelkompromiss (dilatory compromises) for the politic stability. With this, will be observed the model of power and economic stability influencing in a social system that is divided by the reduction of complexity based on the function politically accepted of the citizen. Thus, starting from the critique to this model, will be used political decisionism, which will be treated in a core of risks of fighting democracy itself, which can result in evil dictatorships, remaining observe democratic problems and rescue the aegis of being. Thus, taking the hypothetical-deductive method, will be used as reference bibliographic materials, including books and periodicals.

KEYWORDS: symbolic legislation; systemic theory; political decisionism; crisis in democracy; philosophy of law.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A legislação simbólica; 2 A crise democrática frente ao risco do decisionismo político; 3 A hipertrofia simbólica e a ausência de representatividade; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The symbolic legislation; 2 The democratic crisis before the risk of political decisionism; 3 The symbolic hypertrophy and the lack of representativeness; Final considerations; References.