A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: UMA VISÃO ATRAVÉS DO GIRO ONTOLÓGICO-LINGUÍSTICO

Abstract

INTERPRETATION OF DOUBLE TAXATION CONVENTIONS: A LOOK THROUGH THE ONTOLOGICAL-LINGUISTIC TURN

RESUMO: O objetivo deste trabalho é o de analisar a interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação internacional à luz do paradigma da viragem ontológico-linguística, com vistas a fundamentar uma crítica sobre o dogmatismo da visão tradicional sobre a interpretação no Direito. Para realizar essa tarefa, serão confrontadas as distintas visões das teorias interpretativas: a tradicional e a proposta pela hermenêutica filosófica. Após a breve descrição dos fundamentos de cada uma delas, serão analisados os fundamentos da interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação internacional tanto sob o aspecto tradicional quanto sob o aspecto dos novos paradigmas propostos pela teoria contemporânea. Nessa ótica, será examinado se a atual forma de compreender a interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação internacional é adequada à concretização de direitos fundamentais do contribuinte, em contraposição ao exercício das competências tributárias dos Estados.

PARAVRAS-CHAVE: tributação internacional; interpretação; hermenêutica filosófica.

ABSTRACT: The objective of this paper is to analyse the interpretation of double taxation agreements under the linguistic turn theory, in order to justify a review of the dogmatism of traditional view on the interpretation of the law. To accomplish this, the distinct views of interpretive theories will be confronted: the traditional view and the analysis proposed by philosophical hermeneutics. After a brief description of the each one background, it will be considered the fundamentals of interpretation of double taxation agreements under both the traditional look, as under the aspect of new paradigms proposed by contemporary theory. Under this perspective, it will be examined whether the current way of interpreting the double taxation agreements is appropriate to the realization of the fundamental rights of the taxpayer, as opposed to the exercise of the taxing power of the State.

KEYWORDS: international taxation; interpretation; philosophical hermeneutics.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O giro linguístico e a interpretação; 2 A visão tradicional na interpretação dos tratados contra dupla tributação internacional; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The linguistic turn and the interpretation; 2 The traditional approach regarding the interpretation of double taxation conventions; Conclusion; References.