Os limites semânticos e sua importância na e para a democracia

Abstract

este artigo demonstra que o Direito brasileiro vem sofrendo os influxos de seus predadores exógenos (política, moral e economia) através do desrespeito com os limites semânticos dos textos jurídicos, levando-nos a um estado de protagonismo judicial e representando uma crise de baixa constitucionalidade. Desse modo, é necessário apontar para a Constituição não como um documento meramente político que conteria um finalismo político-social do qual o Direito seria um instrumento. Em contrapartida, o Direito também não pode significar aquilo que os tribunais dizem que é, sob pena de correr-se o risco de suprimir a democracia por se apostar em um governo de juízes.

ABSTRACT: The paper demonstrates that the Brazilian law has been suffering pressure from their outsider predators (as politics, individual moral and economy) through the disrespect wit semantic limits of the law texts, taking us to a judicial role and representing a crisis of low constitutionality. Thus seeks to demonstrate that the Constitution is not merely a political document that would contain a political-social finality which the law would be an instrument. However, the law can’t mean what the courts say it is, otherwise run the risk of suppressing democracy because they bet on a government of judges.