Crime, culpa e expiação: Secularização do direito penal e a herança da moral religiosa na punição

Abstract

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a crise atual da execução penal brasileira pela exploração das origens históricas da pena privativa de liberdade, bem como de avaliar a influência de fatores sociais e culturais que definiram as suas características, a despeito dos avanços humanitários instituídos pelos movimentos de secularização e do constitucionalismo contemporâneo. Dessa forma, busca apontar a relevância desses fatores para afirmar que o Direito Penal brasileiro não superou paradigmas pré-modernos de aplicação de formas de punição de índole moral-religiosa. Para tanto, pretende compreender melhor a situação da execução penal a partir da sua estrutura normativa e, principalmente, do diagnóstico das deficiências estruturais da aplicação e execução da pena no Brasil, por meio de uma reconstrução histórica e sociológica, de forma a concluir que a atual situação do sistema penitenciário não se explica simplesmente pelo viés normativo, mas, acima de tudo, a partir da postura (omissiva) do Estado, consubstanciada pelo silêncio e desinteresse da sociedade civil em relação às políticas públicas – resultado, entre outros fatores, do fenômeno da “secularização tardia”.

ABSTRACT: This study aims to analyze the current Brazilian Criminal Execution crisis by exploring the historical origins of the term of imprisonment, as well as the study of the social and cultural influences that define its characteristics, despite of the advances established by Secularization and Contemporary Constitutionalism humanitarian movements, and their relevance to affirming that Brazilian Criminal Law has not suppressed pre-modern religious and moral paradigms of punishment application forms. Moreover, it seeks to improve the understanding of the Criminal Enforcement situation, from the normative structure and especially the diagnosis of structural weaknesses in the implementation and enforcement of the sentence in Brazil, from a historical and sociological reconstruction, in order to conclude that the current situation of prisons can not be explained simply by the normative bias, but, above all, from the States’ attitude (omission), embodied by the silence and indifference of civil society regarding to public policies - resulted, among other factors, from the “Late Secularization” phenomenon.