O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS MATERIAIS

Nereu José Giacomolli; Henrique Saibro

O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS MATERIAIS

Authors

Nereu José Giacomolli PUC (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-1753-0334
Henrique Saibro PUC (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-1560-4707

Abstract

Este estudo analisa quais são os efeitos que o parcelamento, por meio da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, trará à imputação penal, quando se tratar de persecutio criminis envolvendo o cometimento de crime material contra a ordem tributária. Esta abordagem se divide em três partes, partindo das características peculiares do parcelamento, dentro do ordenamento jurídico. O artigo também se volta ao arcabouço normativo acerca do parcelamento tributário e de seus efeitos criminais. Ao final, por meio de uma pesquisa jurisprudencial, a investigação problematiza acerca da temporalidade legal a incidir nas hipóteses de parcelamento: data dos fatos ou data do acordo. O objetivo principal é responder quais são, efetivamente, as hipóteses de parcelamento do crédito tributário que produzem efeitos na imputação penal tributária.

Author Biographies

Nereu José Giacomolli, PUC (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), desde 2006, vinculado à graduação, mestrado e doutorado em Ciências Criminais. Leciona a disciplina de Direito Processual Penal II na Graduação, Processo Penal Contemporâneo no Mestrado e Sistemas Jurídico-Criminais Comparados no Doutorado em Ciências Criminais da PUCRS (conceito 5). Professor convidado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal, desde 2013. Possui estudos de Pós-doutorado na Universitá degli Studi di Torino (2008), Doutorado na Universidad Complutense de Madri (2001) e pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995). Exerceu a magistratura de 1986 a 2014. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Autor dos seguintes livros: a) Juizados Especiais Criminais (1997, 2002 e 2009); b) Legalidade, oportunidade e consenso no processo penal (2006); c) Reformas (?) do Processo Penal (2008); d) A Fase Preliminar do Processo Penal (2011); e) Legalidad, Oportunidad y Consenso en el Proceso Penal (2012); f) Prisão, Liberdade e as Medidas Alternativas ao Cárcere (2013); g) O Devido Processo Penal (2014); h) Segunda edição de O Devido Processo Penal (2015). Organizou 16 livros e traduziu outros 06. Também é autor de 26 capítulos em livros e de 31 artigos, tendo proferido várias conferências no Brasil e no Exterior (Lima - Peru, Lisboa - Portugal e Siracusa -Itália). Investiga temas relacionados com o processo penal contemporâneo, líder de grupo de pesquisa "Processo Penal Contemporâneo: fundamentos, perspectivas e problemas atuais", desde 2010, com as linhas consenso, cooperação jurídica internacional e devido processo penal.

Henrique Saibro, PUC (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Mestre e especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista.

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