DIVERSIDADE E INCLUSÃO NO PODER JUDICIÁRIO: O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS (HARD SKILLS) E SOCIOEMOCIONAIS (SOFT SKILLS) COMO FERRAMENTA DE ACOLHIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS LGBTI+

Luiza Vieira Sá de Figueiredo; Diego Paolo Barausse

DIVERSIDADE E INCLUSÃO NO PODER JUDICIÁRIO: O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS (HARD SKILLS) E SOCIOEMOCIONAIS (SOFT SKILLS) COMO FERRAMENTA DE ACOLHIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS LGBTI+

Authors

Luiza Vieira Sá de Figueiredo Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM, Brasília/DF, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-6407-3570
Diego Paolo Barausse Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM, Brasília/DF, Brasil) https://orcid.org/0009-0001-3994-7053

Abstract

DIVERSITY AND INCLUSION IN THE JUDICIARY: THE DEVELOPMENT OF TECHNICAL SKILLS (HARD SKILLS) AND SOCIO-EMOTIONAL SKILLS (SOFT SKILLS) AS A TOOL TO WELCOME LGBTI+ PUBLIC SERVANTS

ÁREA(S): antidiscriminação; diversidade e inclusão; Poder Judiciário.

RESUMO: O artigo tem como objetivo refletir a importância de o Poder Judiciário estimular o desenvolvimento e a aplicação das denominadas competências técnicas e socioemocionais pelos gestores das unidades jurisdicionais, juízes e juízas brasileiros. Destaca-se, em especial, o reconhecimento da diversidade e a necessidade de inclusão de servidores públicos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e demais identidades plurais, a partir do direito da antidiscriminação, enquanto ferramenta de aprimoramento teórico, promovendo, assim, um ambiente capaz de acolher os colaboradores em suas particularidades de gênero e orientação sexual.

ABSTRACT: The article aims to reflect the Judiciary’s importance in stimulating the development and application of so-called technical and socio-emotional skills by managers of Brazilian jurisdictional units and judges. Particularly noteworthy is the recognition of diversity and the need to include public servants who are gay, lesbian, bisexual, travestis, trans, intersex, and other plural identities, based on the right to anti-discrimination, as a tool for theoretical improvement, promoting, thus, an environment capable of welcoming employees in their gender and sexual orientation particularities.

PALAVRAS-CHAVE: competências técnicas e socioemocionais; direito da antidiscriminação; diversidade e inclusão de pessoas LGBTI+; Poder Judiciário.

KEYWORDS: technical and socio-emotional skills; right to anti-discrimination; diversity and inclusion of LGBTI+ people; judiciary.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Administração judiciária gerencial pautada pelas competências técnicas e socioemocionais; 2 O direito da antidiscriminação como ferramenta técnica para juízes gestores; 3 Diversidade e inclusão no Poder Judiciário brasileiro; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Managerial judicial administration guided by technical and socio-emotional skills; 2 The right to anti-discrimination as a technical tool for managerial judges; 3 Diversity and inclusion in the Brazilian judiciary; Final considerations; References.

Author Biographies

Luiza Vieira Sá de Figueiredo, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM, Brasília/DF, Brasil)

Professora do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário (ENFAM, Brasília/DF, Brasil). Docente e Orientadora permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Formadora da ENFAM, em programas de formação inicial, continuada e EaD. Coordenadora do grupo de pesquisa Jurisdição em Fronteiras do Mestrado profissional da ENFAM. Pesquisadora voluntária do grupo CADEF da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Docente e Orientadora voluntária do Mestrado em Estudos Fronteiriços da UFMS/Campus Pantanal. Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora em Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Penal e Garantismo pela Universidade de Girona. Pós-Graduada em Teoria do Estado e das Relações Sociais. Pós-Graduada em Gestão Pública. MBA em Gestão de Pessoas no Setor Público. Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Diego Paolo Barausse, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM, Brasília/DF, Brasil)

Mestre em Direito e Poder Judiciário (ENFAM, Brasília/DF, Brasil). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Professor de Prática Penal da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Professor da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR). Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho.

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