CULPABILIDADE NA DETERMINAÇÃO DA PENA: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A VALORAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
objective criteria for assessing the judicial circumstance
Abstract
This article deals with the lack of a clear definition for the application of the judicial circumstance of fault, which is the result of a scarcity of studies aimed at determining the penalty in Brazil. The current definition, derived from a vague concept in the prevailing doctrine and linked to strict liability, allows the judge to enter the subjective domain of the agent. However, the legitimacy of this intrusion into the determination of the penalty is questioned by the theory of proportionality between the penalty and the crime, which establishes a relationship in which the severity of the penalty corresponds to the seriousness of the crime committed. Based on this premise, a minority doctrinal perspective has emerged and it seeks to assign more robust parameters to culpability in determining the penalty, with the aim of detaching it from the characteristics of the perpetrator and aligning it with the nature of the act itself.
References
BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal. 26. ed. São Paulo: Saraiva Educação, v. 1, 2020.
BOSCHI, J. A. P. Das penas e seus critérios de aplicação. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
BRANDÃO, C. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848 (1940). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 3 jun. 2022.
BUSATO, P. C. Direito penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
CARVALHO, S. de. Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro: fundamentos e aplicação judicial. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
CAMPOS, T. Y. G. Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça. Dissertação (Mestrado em Direito), Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, 2019.
GRECO, R. Curso de direito penal: volume 1: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. 24. ed. Barueri: Atlas, 2022.
MARTINELLI, J. P. O.; BEM, L. S. de. Direito penal parte geral: lições fundamentais. 6. ed. São Paulo: D’Plácido, 2021.
NUCCI, G. de S. Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
QUEIROZ, P. Curso de direito penal: parte geral. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
ROIG, R. D. E. Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
SANTOS, J. C. dos. Direito penal: parte geral. 9. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
STOCO, T. de O. Culpabilidade e medida da pena: uma contribuição à teoria de aplicação da pena proporcional ao fato. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
TEIXEIRA, A. Teoria de aplicação da pena. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
ZAFFARONI, E. R.; BATISTA, N.; ALAGIA, A.; SLOKAR, A. Direito penal brasileiro: primeiro volume – Teoria geral do direito penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
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