CULPABILIDADE NA DETERMINAÇÃO DA PENA: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A VALORAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
objective criteria for assessing the judicial circumstance
Resumo
CULPABILITY IN SENTENCING: OBJECTIVE CRITERIA FOR ASSESSING JUDICIAL CIRCUMSTANCES
ÁREA(S): direito penal.
RESUMO: Situada em um contexto de escassez de estudos voltados para a determinação da pena no Brasil, a culpabilidade da determinação da pena apresenta um conceito vago sobre seu conteúdo, o que permite que o julgador utilize circunstâncias relativas ao autor do crime para determinar a quantidade de pena a ser imposta. Diante disso, o artigo extrai da literatura brasileira sobre o tema a formulação de um conceito da culpabilidade da determinação da pena alinhada aos princípios constitucionais da culpabilidade e da legalidade e calcada na teoria da pena proporcional ao fato. Primeiramente, aborda o conceito de culpabilidade usualmente associado ao grau de reprovabilidade da conduta. Em seguida, trata das barreiras constitucionais como base para a determinação de uma pena na medida da culpabilidade. Por fim, infere que o conceito de culpabilidade da determinação da pena calcado no injusto culpável, por garantir determinabilidade e previsibilidade à pena imposta ao autor do crime, adequa-se às balizas constitucionais.
ABSTRACT: Given the scarcity of research on criminal sentencing in Brazil, the concept of culpability in this context remains poorly defined, allowing judges to consider personal circumstances of the offender when determining the punishment. Bearing that in mind, the present article extracts from the Brazilian literature on the subject a concept for culpability based on the theory of the proportionality of crime and punishment that is regarded as in accordance with the constitutional principles of culpability and legality. In that regard, first the concept of culpability, usually associated with degree of reprehensibility of the conduct, is discussed. Second, the notion of constitutional barriers a basis for determining an amount of penalty proportional to culpability is addressed. Third and last, it is inferred that the concept of culpability in sentencing grounded on the culpable wrongdoing conforms to the constitutional guidelines by ensuring determinability and predictability of the penalty imposed on the offender.
PALAVRAS-CHAVE: circunstâncias judiciais; culpabilidade; determinação da pena.
KEYWORDS: judicial circumstances; culpability; criminal sentencing.
SUMÁRIO: Introdução; 1 O conceito de culpabilidade do artigo 59 do Código Penal na literatura brasileira; 2 Pena na medida da culpabilidade; Conclusões; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The concept of culpability in Article 59 of the Penal Code in Brazilian literature; 2 Punishment proportionate to the culpability; Conclusions; References.
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