REITERAÇÃO, APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, GARANTISMO E ATIVISMO: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Nestor Eduardo Araruna Santiago; Ana Cecília Bezerra de Aguiar

REITERAÇÃO, APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, GARANTISMO E ATIVISMO: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Authors

Nestor Eduardo Araruna Santiago Universidade de Fortaleza (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-2479-7937
Ana Cecília Bezerra de Aguiar Universidade de Fortaleza (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-7424-2115

Abstract

The incorporation of the integral protection doctrine into the Brazilian legal system changed the direction of repressive treatment for adolescents who commit infractions. However, the rules governing the matter make use of general clauses, the filling of the content of which is the responsibility of the Judiciary. Thus, the aim of this study is to investigate whether the application of art. 122, item II, of the Child and Adolescent Statute by the Superior Court of Justice has adopted a guaranteeist or activist bias. To this end, a qualitative research was undertaken, which can be classified as explanatory, regarding the objectives; and bibliographic, with regard to technical procedures for data collection. In the end, it is concluded that the crisis of the legal language and the mismatch of the judicial reasoning with the dictates of the Constitution contribute for the Court to approach much more an activist performance than a guaranteeist position.

Author Biographies

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil)

Professor Titular nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil). Doutor em Direito Tributário (2005), com estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade do Minho, Portugal (2016). Mestre (2000) e Especialista (2000) em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde ministra a disciplina Processo, Garantismo e Estado Democrático de Direito (PPGD) e Direito Processual I (Graduação). Líder do Grupo de Pesquisa “Tutela Penal e Processual Penal dos Direitos e Garantias Fundamentais” (Unifor), vinculado ao Laboratório de Ciências Criminais (LACRIM – Unifor), realizando pesquisas empíricas que envolvem o Direito Penal, o Processo Penal e as relações entre Políticas Públicas e Processo. Professor Adjunto, nível IV, do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde ministra as disciplinas Direito Processual Penal I e II. Atua nas áreas de Direito Processual Penal e Direito Penal, com interfaces para o garantismo e o ativismo. Advogado Criminalista.

Ana Cecília Bezerra de Aguiar, Universidade de Fortaleza (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil)

Professora Auxiliar, nível VI, no Curso de Graduação em Direito (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil). Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com área de concentração na “Ordem Jurídica Constitucional” (2014). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2011). Membro da gestão do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mediadora e Conciliadora Judicial. Advogada colaborativa. Pesquisa gênero, violência e masculinidades.

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REITERAÇÃO, APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, GARANTISMO E ATIVISMO: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ