O MARCO REGULATÓRIO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA PARA A GESTÃO DOS RISCOS NANOTECNOLÓGICOS: AN ANALYSIS ON STATE INTERVENTION IN THE ECONOMY TO MANAGE NANOTECHNOLOGICAL RISKS

Daniel Francisco Nagao Menezes; Matheus Amorim de Oliveira Andrade

O MARCO REGULATÓRIO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA PARA A GESTÃO DOS RISCOS NANOTECNOLÓGICOS

AN ANALYSIS ON STATE INTERVENTION IN THE ECONOMY TO MANAGE NANOTECHNOLOGICAL RISKS

Authors

Daniel Francisco Nagao Menezes UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-9151-5699
Matheus Amorim de Oliveira Andrade Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-1431-4313

Abstract

Nanotechnology is part of the innovation development of the industry and the science that is already being applied in manufacturing processes and products consumed by human beings, and therefore requires state intervention in the economy so that there is the promotion of dignified existence and protection of the ecosystem and of the consumers through regulation (article 170 caput and items V and VI of the Federal Constitution), as long as such regulation is not an obstacle to innovative activity and technological progress. The analysis of the agile governance model and the international regulatory landscape demonstrated that the regulatory vacuum in which Brazil finds itself offers potential risks for the aspects mentioned early. In this way, in the face of some regulatory proposals rejected by members of the Brazilian parliament, PL 880/2019 is proposed, which offers an adequate option as a regulatory framework for this emerging technology.

Author Biographies

Daniel Francisco Nagao Menezes, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil). Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2.

Matheus Amorim de Oliveira Andrade, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil)

Doutorando em Direito Político e Econômico (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil). Mestre em Direito Político e Econômico. Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica – Capes-Proex. Bolsista CAPES-PROSUC modalidade I.

References

BAGNOLI, V. Direito econômico e concorrencial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

BAPTISTA, P.; KELLER, C. I. Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas tecnologias disruptivas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, p. 123-163, set./dez. 2016.

BERCOVICI, G. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

BERKOWITZ, B. et al. Contaminant geochemistry: interactions and transport in the subsurface environment. Berlim: Springer, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 abr. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 880, de 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8069552&ts=1681743981786&disposition=inline&ts=1681743981786&_gl=1*19b9bpa*_ga*MjA4MDYwMDU4My4xNjg0NzIwMjI2*_ga_CW3ZH25XMK*MTY4NDcyMDIyNS4xLjEuMTY4NDcyMDI4MC4wLjAuMA..#Emenda1. Acesso em: 14 abr. 2023.

ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY – EPA. Technical fact sheet – Nanomaterials. November 2017. Disponível em: https://www.epa.gov/sites /production/files/2014-03/documents/ffrrofactsheet_emergingcontaminant_nanomaterials_jan2014_final.pdf. Acesso em: 20 abr. 2023.

EPA. Reviewing New Chemicals under the Toxic Substances Control Act (TSCA). Disponível em: https://www.epa.gov/reviewing-new-chemicals-under-toxic-substances-control-act-tsca/fact-sheet-nanoscale-materials. Acesso em: 25 abr. 2023.

EUROPEAN COMISSION. Towards a review of the EC Recommendation for a definition of the term “nanomaterial” – Part 1: Compilation of information concerning the experience with the definition. JRC Scientific and Policy Reports 2014, Joint Research Centre. Disponível em: http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC89369/lbna26567enn.pdf. Acesso em: 19 abr. 2023.

EUROPEAN COMMISSION. Commission Recommendation of 18 October 2011 on the Definition of Nanomaterial. 2011/696/EU. Disponível em: https://ec.europa.eu/research/industrial_technologies/pdf/policy/commission-recommenda tion-on-the-definition-of-nanomater-18102011_en.pdf.. Acesso em: 10 maio 2023.

EUROPEAN COMMISSION. Communication from the Commission to the European Parliament, the Council and the European Economic and Social Committee: Second Regulatory Review on Nanomaterials. Brussels, 2012. Disponível em: http://ec.europa.eu/research/industrial_technologies/pdf/policy /communication-from-the-commission-second-regulatory-review-on-nanomateri als_en.pdf. Acesso em: 15 abr. 2023.

EUROPEAN COMMISSION. Communication from the Commission to the European Parliament, the Council and the European Economic and Social Committee. Second Regulatory Review on Nanomaterials. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A52012DC0572. Acesso em: 10 maio 2023.

EUROPEAN UNION. Regulation (EU) nº 528/2012 of the European Parliament and of the Council of 22 May 2012 Concerning the Making Available on the Market and Use of Biocidal Products. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:167:0001:0123:en:PD. Acesso em: 15 abr. 2023.

FDA. Guidance for Industry Considering Wheter an FDA-Regulated Product Involves the Application of Nanotechnology. Disponível em: https://www.fda.gov/downloads/RegulatoryInformation/Guidances/UCM401695.pdf. Acesso em: 15 abr. 2023.

HANKIN, S. M.; CABALLERO, N. E. D. Regulação da nanotecnologia no Brasil e na União Europeia. Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil. Brasília: MCTI, 2014. Disponível em: https://eubrdialogues.com/sites/default/files/acoes/documentos/dialogos_setoriais_-_nanotecnologia_portugues.pdf. Acesso em: 24 abr. 2023.

INMETRO. Resolução nº 1, de 10 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resc/pdf/RESC000258.pdf. Acesso em: 4 maio 2023.

JRC SCIENCE FOR POLICY REPORT. NANoREG framework for the safety assessment of nanomateirals. Disponível em: https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC105651/kjna28550enn.pdf. Acesso em: 4 maio 2023.

KAPLAN, M.; WOLOSCHYN, J. Graphene: regulatory considerations for the “wonder material”. Nanotechnology Law & Business 2014 – Publicado pela Tucker Ellis LLP. 2014. Disponível em: http://www.tuckerellis.com/userfiles/file/Graphene_Kaplan%20and%20Woloschyn_2014.pdf. Acesso em: 15 abr. 2023.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES. Portaria MCTI nº 245, de 05.04.2012. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/migracao/Portaria_MCTI_n_245_de_05042012.html. Acesso em: 15 maio 2023.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES. Regulating nanotechnology in Brazil and the European Union. Brasil, 2014. Disponível em: http://sectordialogues.org/sites/default/files/acoes/documentos/dialogos_setoriais_-_nanotecnologia_portugues.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.

MORAES, A. de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

NATIONAL NANOTECHNOLOGY INITIATIVE – NNI. Environmental, Health, and Safety Research Strategy. Estados Unidos, 2011. Disponível em: https://www.nano.gov/sites/default/files/pub_resource/nni_2011_ehs_research_strategy.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.

NOLASCO, L. G. Regulamentação jurídica da nanotecnologia. 2016. 417 f. Tese (Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.

SCHWAB, K. A Quarta Revolução Industrial. Tradução: Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2019. E-book Kindle.

SOUTO, M. J. V. Função regulatória. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, n. 13, fev./mar./abr. 2008.

SOUZA, W. P. A. de. Primeiras linhas de direito econômico. São Paulo: LTr, 1994.

U.S. DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN SERVICES – FOOD AND DRUG ADMINISTRATION. Guidance for Industry Considering Whether and FDA-Regulated Product Involves the Application of Nanotechnology. 2014. Disponível em: https://www.fda.gov/downloads/RegulatoryInformation/Guidances/UCM401695.pdf. Acesso em: 15 abr. 2023.

VALÉRIO, X. C. Crise da legalidade estatal e política nacional de nanotecnologia: uma leitura sob a perspectiva da tradição constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

WORLD ECONOMIC FORUM. Agile governance: reimagining policy-making in the Fourth Industrial Revolution. 2018. Disponível em: https://www3.weforum.org/docs/WEF_Agile_Governance_Reimagining_Policy-making_4IR_report.pdf. Acesso em: 30 maio 2023.

O MARCO REGULATÓRIO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA PARA A GESTÃO DOS RISCOS NANOTECNOLÓGICOS: AN ANALYSIS ON STATE INTERVENTION IN THE ECONOMY TO MANAGE NANOTECHNOLOGICAL RISKS