A IMPLEMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENQUANTO SERVIÇO PÚBLICO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Ilton Garcia da Costa; Gabriel Teixeira Santos

A IMPLEMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENQUANTO SERVIÇO PÚBLICO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Authors

Ilton Garcia da Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, São Paulo/SP, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-0093-161X
Gabriel Teixeira Santos UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, São Paulo/SP, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-0898-0691

Abstract

The work aimed to address the issue of corruption and how it projects its effects through public policies and their respective public services. In order for the topic to be analyzed, the article sought to think about the opposite movement, that is, how corruption can be minimized through acts performed by the public manager, especially the implementation of software and artificial intelligence instruments. Therefore, considering technological advances, AI is an important tool to reduce risks and identify corrupt activities more quickly. The scientific methodology used consisted of the use of the hypothetical-deductive method with the analysis of bibliography consisting of doctrines, scientific articles and periodicals, enabling a general examination of the phenomenon and the proposition of mitigation procedures involving the mentioned technology.

Author Biographies

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, São Paulo/SP, Brasil)

Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação (UENP, São Paulo/SP, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela PUCSP. Mestre em Administração. Pesquisador/Investigador da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Avaliador institucional e de cursos do INEP – MEC Ministério da Educação. Ex-Secretário Adjunto de Educação e Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos/SP. Ex-Membro do Comitê de Área da Fundação Araucária de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná. Ex-Presidente da Comissão de Estágio e Vice-Presidente da Com. Ensino Jurídico da OAB SP. Membro do Conselho Editorial da Editora da UENP. Líder do Grupo de Pesquisa/Investigação em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organização Sociais (GpCertos) registrado no CNPq. Matemático. Advogado.

Gabriel Teixeira Santos, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, São Paulo/SP, Brasil)

Mestre em Ciência Jurídica (UENP, São Paulo/SP, Brasil). Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS, em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MG e em Direito Civil e Processo Civil pela Toledo Prudente Centro Universitário, Membro do Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL/LAB-UENP). Associado do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural. Advogado.

References

ACEMOGLU, D.; ROBINSON, J. A. Why nations fail: the origins of power, prosperity and poverty. Londres: Profile Books Ltd, 2013.

AGHAEI, S.; NEMATBAKHSH, M. A.; FARSANI, H. K. Evolution of the world wide web: from web 1.0 to web 4.0. International Journal of Web & Semantic Technology (IJWesT), v. 3, n. 1, jan. 2012. DOI: 10.5121/ijwest.2012.3101. Disponível em: https://airccse.org/journal/ijwest/papers/3112ijwest01.pdf. Acesso em: 8 mar. 2023.

ALMEIDA, F. L. Concept and dimensions of web 4.0. International Journal of Computers & Technology, [s.l.], v. 16, n. 7, p. 7040–7046, 2017. DOI: 10.24297/ijct.v16i7.6446. Disponível em: https://rajpub.com/index.php/ijct/article/view/6446. Acesso em: 15 mar. 2023.

ÁVILA, G. N.; CORAZZA, T. A. M. Os vieses algorítmicos na função decisória dos sistemas de inteligência artificial. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 49, n. 152, p. 181-210, jun. 2022 .

BERNERS-LEE, T.; HENDLER, J.; LASSILA, O. The semantic web. Scientific American, v. 284, n. 5, p. 28–37, maio 2001. Disponível em: http://www2.ic.uff.br/~bazilioO/cursos/sistweb/material/Barners-Lee-Scientific-American-May-2001.pdf. Acesso em: 9 mar. 2023.

BREGA FILHO, V. Proibição do retrocesso social: o estado da arte em Portugal e no Brasil. Argumenta Journal Law, Jacarezinho/PR, n. 19, p. 103-124, mar. 2014. ISSN 2317-3882. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/409. Acesso em: 10 mar. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i19.409.

COSTA, I. G. da. Paz e serviços públicos. RJLB – Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 8, p. 1879-1892, 2022.

COSTA, I. G. da; NUNES, G. A. Transparência ativa no site de municípios pequenos. Revista Inclusiones – Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, v. 9, p. 331-352, 2022.

COSTA, I. G. da; DUARTE, R. S. Responsabilidade do Estado na efetivação dos direitos sociais: uma perspectiva pós-pandemia através da teoria da justiça de Rawls. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 16, p. 463-483, 2021.

COSTA, I. G. da; ROSA, C. M. Ressocialização através do serviço público da educação. Revista Direito & Paz, v. 1, n. 40, p. 90-106, 2019. ISSN 2359-5035 Disponível em: http://www.revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/986. Acesso em: 13 mar. 2023.

COSTA, I. G. da; FRANCISCO, A. A. Mulheres no cárcere e o serviço público de saúde. Revista Direito & Paz, v. 1, n. 44, p. 141-164, 2021. ISSN 2359-5035 Disponível em: https://www.revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1396. Acesso em: 11 mar. 2023.

COSTA, I. G. da; CAMPIDELLI, L. F. A diminuição da extrema pobreza, baseada em políticas públicas eficazes e garantia do mínimo existencial. In: COSTA, I. G. da; CACHICHI, R. C. D.; LEÃO JÚNIOR, T. M. de A. (org.). Paz, constituição e políticas públicas. Curitiba: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, v. II, 2016.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

DEBORD, G. A sociedade do espetáculo. Tradução: Estela dos Santos Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.

EMMANOUILIDIS, B.; LEAL, R. G. O acesso à informação como medida de combate à corrupção prevista na Convenção Interamericana contra a Corrupção. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali, Itajaí, v. 14, n. 2, 2º quadrimestre de 2019. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/15040. DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p1-21. ISSN 1980-7791. Acesso em: 6 mar. 2023.

HAN, B.-C. Sociedade do cansaço. Tradução: Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2015.

KONNO JÚNIOR, J. A figura do whistleblower e a infiltração virtual de agentes no combate aos crimes contra a Administração Pública. In: JORGE, H. V. N. (org.). Enfrentamento da corrupção e investigação criminal tecnológica – Procedimentos, fontes abertas, estudo de casos e direito anticorrupção. 1. ed. Salvador: JusPodivm, v. 1, p. 159-176, 2020.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

LIMA, J. B. de. Concessão de serviços públicos e a reforma do estado. Argumenta Journal Law, Jacarezinho/PR, n. 3, p. 125-154, jan. 2013. ISSN 2317-3882. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/20/21. Acesso em: 30 mar. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v3i3.20.

LIMA, T. A. de G.; COSTA, I. G. da. Três dilemas do Estado Democrático de Direito constitucionalismo contemporâneo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, a. 21, v. 83, p. 13-33, abr./jun. 2013.

NUNES JUNIOR, V. S. A cidadania social na Constituição de 1988 – Estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim, 2009.

OLIVEIRA FILHO, J. G. de; HIRECHE, R. B. C. F. El. Combate à corrupção nas contratações públicas como política pública. Revista Científica do CPJM, [s.l.], v. 1, n. 02, p. 188–205, 2021. Disponível em: https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/40. Acesso em: 16 mar. 2023.

ORLANDI, R. “Operazione mani pulite” e seu contexto político, jurídico e constitucional. Constituição, economia e desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 8, n. 15, p. 378-405, jul./dez. 2016.

OSTRY, J. D.; PRAKASH, L.; DAVIDE, F. Neoliberalism: oversold? IMF Finance & Development, June 2016, Volume 53, Number 2. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2016/06/pdf/ostry.pdf. Acesso em: 10 mar. 2023.

POZZO, F. D. Operação Serenata de Amor: uma análise de um projeto de tecnologia cívica que usa inteligência artificial para auditar contas públicas. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Porto Alegre/RS, 2020.

ROQUE, N. C.; DEL BEL, I. N. O. R. O juiz e a emoção na era da inteligência artificial. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 46, n. 146, p. 379-405, jun. 2019.

SAFATLE, V.; SILVA JUNIOR, N. da; DUNKER, C. (org.). Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. 1. ed. 1. reimp. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.

SCHROEDER, J. B. K.; ADOLFO, L. G. S. A web 4.0 e os riscos à democracia. Revista Em Tempo, [s.l.], v. 20, n. 1, nov. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3132. Acesso em: 8 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.26729/et.v20i1.3132.

SCHWAB, K. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

SICHMAN, J. S. Inteligência artificial e sociedade: avanços e riscos. Estudos Avançados [online], v. 35, n. 101, p. 37-50, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2021.35101.004. Acesso em: 13 mar. 2023. Epub 19 mar. 2023. ISSN 1806-9592. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2021.35101.004.

SILVA SÁNCHEZ, J.-M. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução: Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SOUZA, R. do Ó; SANTIN, V. F.; PIEDADE, A. S. C. Sinais de direito fundamental a uma boa administração no Brasil. Revista Em Tempo, [s.l.], v. 17, n. 01, p. 11 – 36, nov. 2018. ISSN 1984-7858. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/2571. Acesso em: 13 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.26729/et.v17i01.2571.

TURESSI, F. E. Democracia, poder político e direito penal: ensaio crítico sobre reeleição, financiamento de campanhas e crimes eleitorais. Argumenta Journal Law, Jacarezinho/PR, n. 34, p. 145-176, jun. 2021. ISSN 2317-3882. Disponível em: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1943. Acesso em: 19 mar. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1943.

ZILIO, J. Direito penal de exceção. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.

A IMPLEMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENQUANTO SERVIÇO PÚBLICO DE COMBATE À CORRUPÇÃO