TRADIÇÕES EUROPEIAS EM RESPONSABILIDADE CIVIL: FUNDAMENTOS PARA UMA NOVA RESPONSABILIDADE CIVIL EUROPEIA

Abstract

EUROPEAN TRADITIONS OF TORT LIABILITY: PROLEGOMENA TO A NEW EUROPEAN TORT LAW

ÁREA(S): direito comparado; direito civil.

RESUMO: O artigo realiza uma síntese da evolução das experiências jurídicas europeias sobre a responsabilidade civil, apontando algumas diferenças entre elas e destacando a importância dos elementos normativos e factuais. Repassa também as diferentes percepções sobre funções e fundamentos da responsabilidade civil, se mais ligada a concepções de justiça distributiva ou corretiva, os objetivos visados pela responsabilidade civil, com grande destaque para questões ligadas a aspectos morais da responsabilização. A análise usa o método comparativo e histórico-evolutivo, tanto doutrinário quanto jurisprudencial.

ABSTRACT: The article summarizes the evolution of European legal experiences on civil liability, pointing out some differences between them and highlighting the importance of normative and factual elements. It also reviews the different perceptions about the functions and foundations of civil liability, whether more linked to conceptions of distributive or corrective justice, the objectives pursued by tort law, with great emphasis on issues related to the moral aspects of civil liability. The analysis uses the comparative and historical-evolutionary method, both doctrinal and jurisprudential.

PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil; direito comparado; direito europeu.

KEYWORDS: civil liability; comparative law; european law.

SUMÁRIO: 1 Responsabilidade restrita ou “aberta”?; 2 Conceitos normativos ou factuais de dano? Compensação normativa ou factual?; 3 Função instrumental ou relacional da responsabilidade civil?; 4 Compensação e objetivos sociais mais abrangentes; 5 O que é e o que deveria ser; 6 Argumentos principiológicos e contingentes; 7 As funções social e moral da indenização.

SUMMARY: 1 Restricted or “open” liability?; 2 Normative or factual concept of damage? Normative or factual compensation?; 3 Instrumental or relational function of tort liability?; 4 Compensation and broader social objectives; 5 What is and what ought to be; 6 Principled and contingent arguments; 7 The social and moral function of compensation.