O ESTADO ECOSOCIAL

O ESTADO ECOSOCIAL

Autores

Resumo

THE ECOSOCIAL STATE

ÁREA(S): direito do estado; direito ambiental.

RESUMO: As mudanças climáticas e as medidas relevantes para combatê-la terão um impacto considerável sobre o Estado Social e os sistemas de proteção social. A partir de um conceito mais amplo de proteção social, o cálculo de custos e benefícios precisa ser tratado de uma forma que sirva simultaneamente tanto aos objetivos da política ambiental quanto aos da política social. O texto, nessa linha, objetiva abordar, primeiramente, a inserção da proteção social em um campo mais amplo de intervenção estatal, bem como, em um segundo momento, o compartilhamento de responsabilidades entre os indivíduos, as sociedades e as comunidades políticas que sustenta nossa compreensão do Estado Social e, nesse tocante, do Estado de Bem-Estar Social se tomamos esse termo mais geral e mais comum como um equivalente daquele. Ambas as questões tratam de assuntos relacionados à economia social de mercado e dos fundamentos de nossas comunidades políticas que serão influenciados durante o Antropoceno. A segunda como consequência da mudança climática previsível e a primeira como consequência das medidas consideradas necessárias para manter distante, até certo ponto, a ameaça do aquecimento global.

ABSTRACT: Climate change and the relevant measures to combat it, will have a considerable impact on the welfare state and social protection systems. From a broader concept of social protection, the calculation of costs and benefits needs to be addressed in a way that simultaneously serves both environmental and social policy objectives. Along these lines, the paper aims to address, first, the insertion of social protection in a broader field of state intervention and, second, the sharing of responsibilities between individuals, societies and political communities that underpins our understanding of the welfare state and, in this regard, of the social welfare state if we take this more general and common term as an equivalent of the former. Both issues deal with matters relating to the social market economy and the foundations of our political communities that will be influenced during the Anthropocene. The latter as a consequence of foreseeable climate change, and the former as a consequence of the measures deemed necessary to keep the threat of global warming at bay to some extent.

PALAVRAS-CHAVE: Estado Social; Estado Ecosocial; mudanças climáticas; proteção social.

KEYWORDS: Social State; Eco-social State; climate change; social protection.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito mais amplo de proteção social; 3 Compartilhamento de responsabilidades; Observações finais; Referências; Processos.

SUMMARY: 1 Introduction; 2 Broader concept of social protection; 3 Sharing of responsibilities; Concluding remarks; References; Law suit.

Biografia do Autor

Ulrich Becker, Universidade de Munique (UNI-MUENCHEN, Munique, Alemanha)

Diretor do Instituto Max-Planck de Direito e Política Social (MPG, Munique, Alemanha). Professor Catedrático honorário em Direito Social e Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Munique (UNI-MUENCHEN, Munique, Alemanha).

Referências

BECKER, U;. et al. Protecting Livelihoods in the Covid-19 Crisis: Legal Comparison of Measures to Maintain Employment, the Economy and Social Protection. MPIsoc Law Working Paper, 7, 2020. Disponível em: https://www.mpisoc.mpg.de/sozialrecht/publikationen/working-papers-law/.

BECKER, U. Das Sozialrecht: Systematisierung, Verortung und Institutionalisierung. In: RULAND, F.; BECKER, U.; AXER. Sozialrechtshandbuch. 7. ed. Baden-Baden: Nomos, 2022a. § 1.

BECKER, U. Der Klimaschutz, das BVerfG und die Zukunft des Sozialstaats. Neue Juristische Wochenschrift, v. 75, p. 1222, 2022b.

BECKER, U. Soziales Entschädigungsrecht. Baden-Baden: Nomos, 2018.

BECKER, U.; PIETERS, D.; ROSS, F.; SCHOUKENS, P. (ed.). Security: A General Principle of Social Security Law in Europe. Groningen: Europa Law Publishing, 2010.

CRUTZEN, P. Geology of mankind. Nature, 415, 23, 2002. Disponível em: https://www.nature.com/articles/415023a.

ESSER, J. Grundlagen und Entwicklung der Gefährdungshaftung: Beiträge zur Reform des Haftpflichtrechts und zu seiner Wiedereinordnung in die Gedanken des allgemeinen Privatrechts. 2. ed. München: Beck, 1969.

FORSTHOFF, E. Die Verwaltung als Leistungsträger. Stuttgart, Berlin: Kohlhammer, 1983.

FOUNDATIONAL Economy. Disponível em: https://foundationaleconomy.com/.

HE, L. Auf dem Weg zu einem sozialökologischen Staat. Zeitschrift für Ausländisches und Internationales Arbeits- und Sozialrecht, v. 34, p. 72, 2020.

HOBBES, T. De cive – Elementorum philosophiae: sectio tertia, de cive. Stuttgart: Reclam, 1642 (2017).

INTERNATIONAL Geosphere-Biosphere Programme. Disponível em: http://www.igbp.net/.

LAMB, W. F. et al. What are the social outcomes of climate policies? A systematic map and review of the ex-post literature. Environmental Research Letters, v. 15, 113006, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1088/1748-9326/abc11f.

PIETERS, D. Navigating Social Security Options. Cham: Palgrave Macmillan, 2019.

PIETERS, D. Social Security: An Introduction to the Basic Principles. 2. ed. Alphen an den Rhijn: Kluwer, 2006.

SCHMIDT-DE CALUWE, R.; SCHNELLER, A. Handlungsoptionen für eine sozialverträgliche Energiewende. Zeitschrift für Umweltpolitik und Umweltrecht, v. 42, p. 320, 2019.

UMWELTBUNDESAMT (ed.). Sozialverträglicher Klimaschutz – Sozialverträgliche Gestaltung von Klimaschutz und Energiewende in Haushalten mit geringem Einkommen, 2022. Disponível em: http://www.umweltbundesamt.de/publikationen.

WAGNER, G. Klimaschutz durch Gerichte. Neue Juristische Wochenschrift, v. 74, p. 2256, 2021.

ZACHER, H. F. Annäherungen an eine Phänomenologie des Sozialrechts. In: Festschrift for Papier. Berlin: Duncker & Humblot, 2013. p. 435-463.

PROCESSOS

COMMITTEE on the Rights of the Child of 8 October 2021 – Sacchi et al. (CRC/C/88/D/104/2019).

FEDERAL Constitutional Court (Bundesverfassungsgericht) of 24 March 2021, 1 BvR 2656/18 (ECLI:DE: BVerfG:2021:rs20210324.1bvr265618).

HOGE Raad of 20 December 2019, 19/00135 – Urgenta (ECLI:NL:HR:2019:2007).

Publicado

2023-05-23

Como Citar

BECKER, U. O ESTADO ECOSOCIAL. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 153, p. 439–448, 2023. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1368. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA ESTRANGEIRA
Loading...