DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Abstract
CONTEMPORARY CHALLENGES TO THE DEMOCRATIC CONSTITUCIONAL STATE UNDER RULE OF LAW
ÁREA(S): direito constitucional; direito público.
RESUMO: Este trabalho examina os parâmetros mínimos exigidos à configuração do Estado Democrático de Direito e aqueles advindos do Verfassungsstaat, caracterizando a versão hodierna do Estado Constitucional Democrático de Direito, e trata de sua evolução histórica. A seguir, cuida da possibilidade de retrocesso advinda da ascensão política de populismos nacionalistas de caráter reacionário-autoritário, o desafio que representam à jurisdição constitucional e o papel desta para a preservação das conquistas civilizatórias representadas pelo Estado Constitucional Democrático de Direito.
ABSTRACT: This article inquires about minimum criteria needed to establish a Democratic State under rule of law and those that came from the Verfassungsstaat, characterizing the nowadays version of Constitutional Democratic State under rule of law, and studies its historical evolution. Following, it reflects about retrocession possibilities originated from uprising of nationalist populisms with reactionary-authoritarian character, challenges they represent to constitutional jurisdiction and its roll to preserve civilization conquers represented by Democratic Constitutional State under rule of Law.
PALAVRAS-CHAVE: Estado Constitucional Democrático de Direito; ascensão de populismos nacionalistas reacionários autoritários; desafios; jurisdição constitucional.
KEYWORDS: Democratic Constitutional State Under Rule of Law; uprising of reactionary authoritarian nationalist populisms; challenges; constitutional jurisdiction.
SUMÁRIO: Introdução; 1 O Verfassungsstaat e seus princípios conformadores; 2 Desafios contemporâneos ao Estado Constitucional Democrático de Direito; Conclusões; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The Verfassungsstaat and its guiding principles; 2 Contemporary challenges to Democratic Constitutional State Under Rule of Law; Conclusions; References.
References
BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis das Cortes constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 4, p. 2171-2228, 2019.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Tradução: A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 95, p. 161-184, set. 2004.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Reflexiones sobre la Ley y los principios generales del Derecho. Madrid: Civitas, 1996.
HEUSCHLING, Luc. État de droit, Rechtsstaat, Rule of Law. Paris: Dalloz, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 4. ed. Coimbra: Armênio Amado – editor, sucessor, 1976.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 3. ed. Coimbra: Coimbra, t. IV, 2000.
NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito (do Estado de Direito liberal ao Estado Social e Democrático de Direito). Separata do volume XXIX do Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra, 1987.
PEREIRA MENAUT, Antonio Carlos. Rule of law o Estado de Derecho. Madrid-Barcelona: Marcial Pons, 2003.
RODRIGUES, Theófilo Codeço Machado; FERNANDES, Pedro de Araújo. Constituições soviéticas: da dissolução do Estado ao Estado-Partido. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 20, n. 10, p. 1-23, 2018.
SILVA, José Afonso da. O Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 173, p. 15-24, jul./set. 1988.
SOUZA JÚNIOR, Cézar Saldanha. A supremacia do Direito no Estado Democrático e seus modelos básicos. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2002.
ZELLWEGER, Edouard. Le principe de la légalité socialiste. Revue de la Comission Internacionale de Juristes, t. V, n. 2, p. 180-210, 1964.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).