ANTIDISCRIMINAÇÃO E SEXISMO NO PODER JUDICIÁRIO: FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE DO JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Abstract

ANTI-DISCRIMINATION AND SEXISM IN THE JUDICIAL BRANCH: THE NEED OF JUSTICE IN A GENDER PERSPECTIVE

ÁREA(S): antidiscriminação; gênero; Poder Judiciário.

RESUMO: Ao tratar do julgamento com perspectiva de gênero como concretização da proibição de discriminação por motivo de gênero e do direito humano e fundamental do acesso à justiça, este artigo objetiva contribuir com o aperfeiçoamento da atuação judicial diante de casos concretos e do sistema de justiça institucionalmente considerado. Por meio de revisão bibliográfica, de caráter exploratório, cuida, na primeira parte, do conteúdo e do desenvolvimento do direito de igualdade e seu mandamento antidiscriminatório, em concordância prática com o acesso à justiça, salientando desafios enfrentados nesse desenvolvimento; na segunda parte, partindo de estudos e protocolos de julgamento com perspectiva de gênero construídos na América Latina (o “Modelo de Protocolo Latino-Americano”, o protocolo mexicano “Julgar com Perspectiva de Gênero” e o “Projeto de Estudo Diagnóstico da perspectiva de igualdade de gênero no Poder Judiciário” chileno), examina a necessidade de dimensionar, com seriedade e abertura, o desafio da cultura institucional sexista, da correta compreensão do julgar com perspectiva de gênero e as tarefas institucionais correspondentes.

ABSTRACT: This article examines the judgment with gender perspective as implementation of the gender discrimination prohibition, as well as implementation of the human right to access to justice. It aims to contribute to the judicial work on deciding singular cases, as well as the justice system as a whole. The methodology in this article includes a qualitative bibliographic review and an inventory of protocols of judgment with gender perspective in Latin America (the “Latin America Protocol Model”, the Mexican Protocol “Judging with a Gender Perspective” and the “Diagnostic Study Project from the perspective of gender equality in the Chilean Judicial Branch”), concerned with to overcome challenges related to the pervasive sexist institutional judicial culture.

PALAVRAS-CHAVE: julgamento com perspectiva de gênero; antidiscriminação; Poder Judiciário; sexismo; proibição de discriminação por gênero.

KEYWORDS: judgment with gender perspective; anti-discrimination; Judicial Branch; sexism; gender discrimination prohibition.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Igualdade e proibição de discriminação por sexo: conteúdo e desenvolvimento; 2 Proibição de discriminação por sexo e necessidade e função dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Equality and sex discrimination prohibition: content and development; 2 The sex discrimination prohibition and the need and the function of protocols of judgment with gender perspective; Final considerations; References.