NOVAS TENDÊNCIAS NA TEORIA E APLICAÇÃO DAS PENAS CRIMINAIS

Orlando Faccini Neto

NOVAS TENDÊNCIAS NA TEORIA E APLICAÇÃO DAS PENAS CRIMINAIS

Authors

Orlando Faccini Neto Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasília, DF, Brasil. http://orcid.org/0000-0002-5934-7119

Abstract

NEW PERSPECTIVES IN THE THEORY AND APPLICATION OF CRIMINAL SANCTIONS

ÁREA(S): direito penal.

RESUMO: O presente texto, a partir da dialética, discute os mais recentes aportes à teoria da pena criminal, destacando a vertente que defende um fundamento expressivo para a punição, com foco em seu sentido comunicativo e, a partir disso, reflete sobre de que maneira a vítima há de ser considerada na aplicação da pena criminal, somando-se à análise do fato em si e às singularidades do autor do crime, tudo em ordem a potencializar a adoção de padrões ou guias (Sentencing Guidelines) mais robustos e, assim, compreensivos de toda a complexidade do fenômeno criminal.

ABSTRACT: This text, based on dialectics, discusses the most recent contributions to the theory of criminal punishment, highlighting the aspect that defends an expressive foundation for punishment, focusing on its communicative sense and, from that, reflects on how the victim must be considered in the application of the criminal penalty, adding to the analysis of the fact itself and the singularities of the offender, all in order to enhance the adoption of more robust standards or guidelines (Sentencing Guidelines) and, thus, comprehensive of all the complexity of the criminal phenomenon.

PALAVRAS-CHAVE: punição criminal; vítima; modelos de aplicação da pena.

KEYWORDS: criminal punishment; victim; penalty application models.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Fundamento expressivo da punição; 2 Aproximação da pena criminal aos interesses da vítima; 3 A medida da pena; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Expressive basis for punishment; 2 Bringing the criminal penalty closer to the victim’s interests; 3 The measure of the penalty; Conclusion; References.

Author Biography

Orlando Faccini Neto, Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasília, DF, Brasil.

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Lisboa - Portugal. Mestre em Direito Público pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - RS. Especialista em Direito Constitucional pela ULBRA - Universidade Luterana do Brasil. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura/RS. Professor do Curso de Mestrado do IDP - Brasília. Professor Convidado do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura - RS. Atuou como representante da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - junto à ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de 2014 a 2016. Delegado Brasileiro em Direito Penal junto à UIM - União Internacional dos Magistrados - nos Encontros da Cidade do México (2016), Barcelona (2015) e Foz do Iguaçu (2014). Autor dos livros: 1. Questões morais e Direito Penal: estudos reunidos; 2. Teoria Geral do Crime; 3. Elementos de Uma Teoria da Decisão Judicial - Constituição, Hermenêutica e Respostas Corretas em Direito; 4. O Bem Jurídico Penal: duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da teoria do bem jurídico. Organizador e coautor do livro: Temas Criminais: a Ciência do Direito Penal em Discussão. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Durante o ano de 2016 atuou junto ao Gabinete do Ministro Felix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF. (Texto informado pelo autor)

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