O CONCEITO DE DANO NA DISCIPLINA ITALIANA E FRANCESA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

THE CONCEPT OF DAMAGE IN THE ITALIAN AND FRENCH TORT LAW

ÁREA(S): Direito civil; responsabilidade civil.

RESUMO: O artigo é motivado pela reforma do Direito francês da responsabilidade civil proposta pelo projeto de reforma de março de 2017. De modo especial, concentra-se na divisão entre dano e prejuízo. A comparação entre o Direito francês e o Direito italiano da responsabilidade civil mostra convergências e divergências entre os dois sistemas legais, acima de tudo no que se refere aos danos puramente econômicos. A visão do autor direciona-se no sentido de que a ocorrência de um dano propiciado à vítima seja passível de ressarcimento, de per si, independentemente da verificação de um prejuízo que dele possa resultar.

ABSTRACT: The article is prompted by the reform of French law of civil liability proposed through the Projet de réforme of March 2017; particularly, it focuses on the division of dommage and préjudice. The comparison of the French law with the Italian law of civil liability shows convergences and divergences between the two legal systems, above all with regard to pure economic losses. The author’s contention is that the harm caused to the tort’s victim is per se recoverable, irrespectively of any loss that may have been resulted from it.

PALAVRAS-CHAVE: Dano; projeto francês de reforma da responsabilidade civil; direito civil italiano.

KEYWORDS: Damage; french project of tort law; italian law.

SUMÁRIO: 1 A distinção entre dommage e préjudice na lei francesa; 2 A distinção entre dano-evento e dano-consequência no Direito italiano; 3 A elaboração italiana de danos biológicos e existenciais; 4 As técnicas para selecionar danos compensáveis; 5 A questão do dano meramente pecuniário e o meramente não pecuniário; 6 A compensação pelo dano-evento não seguido pelo dano-consequência; 7 A utilidade da distinção entre dano-evento e dano-consequência.

SUMMARY: 1 The distinction between dommage and prejudice in French law; 2 The distinction between damage-event and damage-consequence in Italian law; 3 The Italian elaboration of biological and existential damages; 4 The techniques for selecting compensable damages; 5 The question of merely pecuniary and non-pecuniary damage; 6 Compensation for damage-event not followed by damage-consequence; 7 The usefulness of the distinction between damage-event and damage-consequence.