JURISDIÇÃO E PODER LOCAL: INTERFACES ENTRE DECISÕES JUDICIAIS E IDENTIDADES LOCAIS

Janaína Rigo Santin; Andrei Tonini

JURISDIÇÃO E PODER LOCAL: INTERFACES ENTRE DECISÕES JUDICIAIS E IDENTIDADES LOCAIS

Authors

Janaína Rigo Santin UPF, RS e UCS,RS http://orcid.org/0000-0001-6547-2752
Andrei Tonini Universidade de Passo Fundo http://orcid.org/0000-0003-3940-1031

Abstract

JUDICIAL REVIEW AND LOCAL POWER: INTERFACES BETWEEN JUDICIAL DECISIONS MAKING AND LOCAL IDENTITY

ÁREA(S): direito público.

RESUMO: Ao relacionar Direito e História, a pesquisa problematiza a existência de uma multiplicidade de entendimentos jurisprudenciais entre regiões brasileiras e como isso pode afetar a isonomia e a segurança jurídica. Discute-se qual a influência histórico-regional nas decisões jurisdicionais e até onde a cultura e a construção regional adentram às portas dos tribunais, refletindo-se no discurso jurídico. Assim, o objetivo do artigo é estudar as influências da cultura regional sobre as decisões judiciais dos tribunais locais e se elas, por sua vez, podem influenciar na construção jurídica nacional. Conclui-se que os aspectos regionais são importantes no estudo das decisões judiciais, tornando-se valiosa a utilização do método indiciário e da análise de discurso, com vistas a perceber, nas decisões judiciais, a dinâmica das relações políticas, culturais e sociais das regiões brasileiras.

ABSTRACT: By linking law and history, the research questions the existence of a multiplicity of jurisprudential understandings between Brazilian regions, and how this can affect the equality and legal certainty. The influences of the regional culture on the judicial decisions of the local courts, and whether they, in turn, can influence the national legal construction. It is concluded that regional aspects are important in the study of judicial decisions, making the use of the indiciary method and discourse analysis valuable, with a view to perceiving in the judicial decisions the dynamics of the political, cultural and social relations of the Brazilian regions.

PALAVRAS-CHAVE: história regional; método indiciário; relações de poder; cultura; jurisdição constitucional.

KEYWORDS: regional history; indicatory method; power relations; culture; constitutional review.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Por que uma história regional acerca do Poder Judiciário? 2 Jurisprudência e relações de poder em âmbito local; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Why a regional history about the Judiciary?; 2 Jurisprudence and power relations at the local level; Conclusion. References.

Author Biographies

Janaína Rigo Santin, UPF, RS e UCS,RS

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela
Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular II da Universidade de Passo
Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora colaboradora do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em
Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África. É professora colaboradora do PPGD/UCS.

Andrei Tonini, Universidade de Passo Fundo

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF), na linha de pesquisa: Política e Relações de Poder. Graduado no Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (2014-2018). A temática principal de pesquisa é o envolvimento entre o tradicionalismo e o Poder Judiciário através das audiências crioulas. Também realiza pesquisas na área da História Regional e seu igual envolvimento com Órgãos Judiciais.

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