A SUPREMA CORTE BRASILEIRA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO NO PRIMEIRO VOTO VENCIDO NO HC 126.292/SP

Abstract

THE BRAZILIAN SUPREME COURT AND THE PRESUMPTION OF INNOCENCE: A CRITICAL ANALYSIS OF THE DISCOURSE MADE BY THE FIRST DISSENTIG OPINION IN THE HC 126.292/SP

ÁREA(S): direito público; direito constitucional; direito processual penal; linguagem e direito.

RESUMO: Este artigo consiste em uma análise crítica do discurso jurídico apresentado no primeiro voto divergente proferido no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP. Por meio desta ação, a maioria do Supremo Tribunal Federal brasileiro superou seu próprio precedente que, com base na presunção de inocência, vedava a prisão como decorrência automática de condenação por uma corte de 2ª instância, quando ainda possível recurso para os tribunais superiores. O corpus foi escolhido não apenas por sua grande repercussão na população em geral, como também porque, posteriormente, ele voltou a refletir a posição dominante na corte, baseada no ensinamento da maioria dos estudiosos do direito. Objetivando investigar o que está nas entrelinhas do texto enunciado, procurando eventual ideologia nele existente, utilizamos algumas categorias de estudo crítico, tais como a inferenciação, os modalizadores e os modos de operação da ideologia. Ao final, confirmarmos nossa hipótese de que o discurso não foi neutro, refletindo as preferências pessoais do seu enunciador, mas permitindo que a elite dominante mantenha a situação de controle na sociedade.

ABSTRACT: This article consists of a critical analysis of the judicial discourse presented by the first dissenting opinion delivered in the judgment of Habeas Corpus nº 126.292/SP. Through this lawsuit, the majority of the brazilian Federal Supreme Court overruled its own precedent which, based on the presumption of innocence, forbid imprisonment as an automatic consequence of the conviction by a court at the second instance, when appeals are still allowed to the superior courts. The corpus was chosen not only because of its great repercussion among the general population, but also because later it returned to reflect the majority opinion in the court, based on most of the Brazilian law scholars. In order to search what lies between the lines of the expressed text, looking for its possible ideology, we used some categories of critical study, such as the inference, the modalization, and the modes of operation of ideology. Eventually, we confirmed our hypothesis that the reasoning was not neutral, reflecting personal preferences made by its author, although allowing the elite to continue to keep control in society.

PALAVRAS-CHAVE: presunção de inocência; análise crítica do discurso jurídico; ideologia; manutenção de controle.

KEYWORDS: presumption of innocence; critical legal discourse analysis; ideology; control maintenance.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A inferenciação e a modalização; 2 Os modos de operação da ideologia; 3 Explicação sobre o HC 126.292/SP; 4 Análise crítica do discurso jurídico no primeiro voto vencido no HC 126.292/SP; 5 O primeiro voto vencido no HC 126.292/SP como discurso possível das elites; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The inference and the modalization; 2 The modes of operation of ideology; 3 Explanation about the HC 126.292/SP; 4 Critical Legal Analysis of the discourse made by the first dissenting opinion in the HC 126.292/SP; 5 The first dissenting opinion in the HC 126.292/SP as a possible discourse of the elites; Conclusion; References.