A (I)LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE ACUMULAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE

Abstract

A (IL)LEGITIMACY OF ACCUMULATION CRIMES IN FACE OF THE PRINCIPLE OF OFFENSIVITY

ÁREA(S): direito penal; direito ambiental.

RESUMO: Este artigo tem por tema a técnica de acumulação no direito penal. O objetivo geral é analisar se tal técnica se coloca como ilegítima em face do princípio da ofensividade a partir dos seus dois níveis de proteção. Os crimes de acumulação são condutas com potencial de lesividade muito baixo ao bem jurídico tutelado, mas que, quando praticadas por um grande número de pessoas, pode levar à nadificação do bem. Para tanto, adota-se um modelo epistemológico de direito penal, que guiará a análise; em seguida, descreve-se a técnica dos crimes de acumulação; posteriormente, identifica-se o princípio da ofensividade em dois níveis. A contribuição do presente estudo é parte da análise do princípio da ofensividade em dois níveis, isto é, a matéria tutelada e a técnica de tutela. O método é dedutivo e, como técnica de pesquisa, emprega-se a revisão bibliográfica. Ao fim, conclui-se que a técnica dos crimes de acumulação viola o princípio da ofensividade, sendo, portanto, desprovida de legitimidade.

ABSTRACT: This article focuses on the accumulation technique in criminal law. The general objective is to analyze whether this technique is considered illegitimate in view of the principle of offensiveness based on its two levels of protection. Accumulation crimes are conducts with a very low potential for harm to the protected legal good, but which, when practiced by a large number of people, can lead to the nadification of the good. To this end, an epistemological model of criminal law is adopted, which will guide the analysis; next, the technique of accumulation crimes is described; subsequently, the principle of offensiveness is identified on two levels. The contribution of the present study is part of the analysis of the principle of offensive on two levels, that is, the tutored material and the tutelage technique. The method is deductive and, as a research technique, bibliographic review is used. In the end, it is concluded that the technique of accumulation crimes violates the principle of offensiveness, and is therefore devoid of legitimacy.

PALAVRAS-CHAVE: crimes de acumulação; princípio da ofensividade; proteção do meio ambiente.

KEYWORDS: accumulation crimes; principle of offensiveness; protection of the environment.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Antes de tudo: uma leitura epistemológica do direito penal; 2 A técnica de tutela dos crimes de acumulação; 3 A técnica dos crimes de acumulação em face da ofensividade e seus distintos níveis; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 First of all: an epistemological reading of criminal law; 2 The technique of guarding of accumulation crimes; 3 The technique of accumulation crimes in the face of offensiveness and its different levels; Conclusion; References.