O MARCO REGULATÓRIO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA PARA A GESTÃO DOS RISCOS NANOTECNOLÓGICOS: AN ANALYSIS ON STATE INTERVENTION IN THE ECONOMY TO MANAGE NANOTECHNOLOGICAL RISKS

O MARCO REGULATÓRIO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA PARA A GESTÃO DOS RISCOS NANOTECNOLÓGICOS

AN ANALYSIS ON STATE INTERVENTION IN THE ECONOMY TO MANAGE NANOTECHNOLOGICAL RISKS

Autores

Resumo

A nanotecnologia é parte do desenvolvimento de inovação da indústria e da ciência que já está sendo aplicada nos processos de fabricação e nos produtos consumidos pelos seres humanos, e, portanto, necessita da intervenção estatal na economia para que haja a promoção da existência digna e da proteção ao ecossistema e aos consumidores por meio da regulação (art. 170, caput e incisos V e VI da Constituição Federal), à medida que tal regulação não seja um obstáculo para a atividade inovativa e para o progresso tecnológico. A análise do modelo da governança ágil e do panorama regulatório internacional demonstraram que o vácuo regulatório no qual o Brasil se encontra oferece riscos em potencial para os aspectos supramencionados. Dessa forma, diante de algumas propostas regulatórias rechaçadas pelos membros do parlamento brasileiro, coloca-se o PL 880/2019, que oferece uma opção adequada como marco regulatório para esta tecnologia emergente.

Biografia do Autor

Daniel Francisco Nagao Menezes, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil). Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2.

Matheus Amorim de Oliveira Andrade, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil)

Doutorando em Direito Político e Econômico (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil). Mestre em Direito Político e Econômico. Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica – Capes-Proex. Bolsista CAPES-PROSUC modalidade I.

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Publicado

2024-05-15

Como Citar

NAGAO MENEZES, D. F.; ANDRADE, M. A. de O. O MARCO REGULATÓRIO DA NANOTECNOLOGIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA PARA A GESTÃO DOS RISCOS NANOTECNOLÓGICOS: AN ANALYSIS ON STATE INTERVENTION IN THE ECONOMY TO MANAGE NANOTECHNOLOGICAL RISKS. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 50, n. 155, p. 13–38, 2024. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1408. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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