OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA RELIGIOSA
Resumo
FUNDAMENTAL RIGHTS IN RELIGIOUS MATTERS
RESUMO: Este artigo versa sobre a questão da liberdade religiosa, a sua disposição na Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em destaque frente ao fenômeno religioso italiano, a Igreja Católica e o princípio da laicidade. Nesse sentido, analisa normativos históricos, tais como o Estatuto Albertino, os Patti Lateranensi, a Carta Republicana, entre outros, e o trabalho hermenêutico da Corte Constitucional italiana, para aplicação do princípio da laicidade. Por fim, faz abordagem acerca do desafio da sociedade multiétnica, o pluralismo democrático e a efetividade do exercício da liberdade religiosa.
PALAVRAS-CHAVE: Liberdade religiosa; limites constitucionais italianos; sociedade multiétnica; Corte Constitucional.
ABSTRACT: This article deals with the issue of religious freedom, its provision in the Universal Declaration of Human Rights and the Charter of Fundamental Rights of the European Union, highlighted against the Italian religious phenomenon, the Catholic Church and the principle of secularism. In this sense, historical normative analyzes, such as Albertino Statute, the Patti Lateranensi, Republican Charter, among others, and the hermeneutic work of Italian Constitutional Court to apply the principle of secularism. Finally, it approach on the challenge of multi-ethnic, democratic pluralism, and the effectiveness of the exercise of religious freedom.
KEYWORDS: Religious liberty; constitutional limits italian; multiethnic society; constitutional court.
SUMÁRIO: 1 Aspectos gerais e referências históricas. Pluralismo e liberdade de religião;2 A disciplina do fenômeno religioso na Constituição. A liberdade individual de culto; 3 O problema dos limites constitucionais no exercício da liberdade de religião; 4 As relações entre o Estado e as confissões religiosas; 5 O princípio de laicidade e as suas aplicações concretas;6 A liberdade de religião na sociedade multiétnica: igualdade e integração como finalidade da democracia pluralista; Referências.
SUMMARY: 1 General and historical references. Pluralism and freedom of religion; 2 The discipline of the religious phenomenon in the Constitution. Individual freedom of worship; 3 The issue of constitutional limits on freedom of religion; 4 Relations between the State and religious denominations; 5 The principle of secularism and its practical applications; 6 Freedom of religion in multi-ethnic society: equality and integration as a goal of pluralistic democracy; References.
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