DÉFICITS DE CIVILIDADE E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCOS – ALGUMAS PROPOSTAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Abstract

O presente artigo pretende enfrentar, enquanto objetivo específico, o tema das funções do Direito Penal na atual Sociedade de Riscos em que vivemos, notadamente em face dos déficits de civilidade que têm se evidenciado nas relações pessoais e institucionais. A metodologia utilizada para este trabalho é a dedutiva, partindo da problematização crítica de alguns postulados da Teoria do Direito Penal do Inimigo que servem a este desiderato. Ao final, como hipótese do trabalho, pretendemos demonstrar que esta Teoria, devidamente compreendida, pode contribuir em muito para repensarmos a função do Direito Penal à mantença das expectativas sociais relacionadas à ordem social e segurança pública.