PUNITIVISMO, CRIMINOLOGIA E A IMPORTAÇÃO DE TEORIAS: UM ESTUDO A PARTIR DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Abstract

PUNITIVINESS, CRIMINOLOGY AND IMPORT THEORIES: AN STUDY ABOUT YOUTH CRIME PROCEEDING

ÁREA(S) DO DIREITO: criminologia; direito da criança e do adolescente; direito penal.

RESUMO: O trabalho discute implicações das características de um Direito Penal subterrâneo na sociedade brasileira, o qual é resultado de metamorfoses na recepção de teorias jurídicas estrangeiras, especialmente as relativas ao controle social formal, no âmbito do sistema juvenil. O problema de pesquisa é questionar em que medida essa particularidade brasileira manifesta-se em lacunas legislativas da Doutrina da Proteção Integral, no que tange à apuração do ato infracional e à aplicação de medidas socioeducativas (responsabilização juvenil). O uso do marco teórico da criminologia crítica implica partir da compreensão sobre como as teorias criminológicas, importadas acriticamente da Europa, que fundamentaram o poder de punir, foram manipuladas na América Latina para atender aos interesses de manutenção de poder e estabeleceram uma cultura jurídica de exercício do poder punitivo e que marcam a hermenêutica judicial. Nesse cenário, as aberturas de discricionariedade no Estatuto da Criança e do Adolescente tornam-se práticas de arbitrariedade, como apontam diversas pesquisas. Por tudo isso, o operador do Direito deve exercer uma vigilância permanente na sua prática. Para essa abordagem, metodologicamente, realiza-se revisão bibliográfica e resgate de pesquisas que tratam sobre a aplicação da legislação nos Tribunais.

ABSTRACT: The paper points out the consequences of the process of reception of foreing theories in the Brazilian society. The practice were metamorphosed by lawyers and create a under legal system – especially with themes about formal social control. Starting from this point, authors problematize gaps in the youth criminal law and, underlining the juridic culture created by that punitive power, indicate arbitrary rather than discretionary. The authors use the critical criminology by a decolonial point to understand power mechanisms. Theoric review is done and is used public research on the practice of youth justice.

PALAVRAS-CHAVE: responsabilização juvenil; criminologia crítica; doutrina da proteção integral; ato infracional.

KEYWORDS: youth responsabilization; critical criminology; integral protection doctrine; youth crime.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Criminologia: um saber-poder; 2 Criminologia na América Latina e a metamorfose no processo de importação; 3 A construção do Direito da Infância e da Juventude – As raízes do Código de Menores; 4 Doutrina da proteção integral e hermenêutica jurídica; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Criminology: a knowledge power; 2 Criminology in Latin America and the metamorphose importation; 3 The youth law in Brazil – roots of Minors Code; 4 Integral protection doctrine and judicial hermeneutics; Conclusion; References.