A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TORTUOSO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LOCAL

Abstract

Através de um estudo eminentemente bibliográfico e documental, a presente pesquisa busca aprofundar o estudo na temática dos Direitos Humanos dos Refugiados, com ênfase no processo de integração local tanto no plano internacional como no plano interno do Estado brasileiro. O período pós-Guerra foi caracterizado pelo surgimento de normatizações acerca da proteção dos Direitos Humanos dos refugiados, com destaque para as inovações trazidas pelo Estado brasileiro. Tendo isso em mente, o fenômeno da integração local será destrinchado e as dificuldades de efetivação, ressaltadas tendo em vista as dificuldades de adaptação do refugiado e pelas resistências da comunidade receptora. À vista disso, por meio de uma abordagem prescritiva, serão apresentadas possíveis soluções que buscam incrementar o valor democrático, como, por exemplo, a inclusão do próprio refugiado nos debates e na política de implementação de programas governamentais. Após a leitura do presente trabalho espera-se que o leitor seja capaz de questionar a legislação vigente e avaliar se, de fato, ela tem sido eficaz na solução da problemática apresentada.