ESTADO SOCIOAMBIENTAL: ELEMENTOS E DESAFIOS DE UM PROJETO JURÍDICO-POLÍTICO
Abstract
ENVIRONMENTAL RULE OF LAW: ELEMENTS AND CHALLENGES OF A LEGAL AND POLITICAL PROJECT
RESUMO: A proposta deste artigo é apresentar elementos teóricos que contribuam para uma redefinição dos paradigmas atuais do Estado em face dos problemas socioambientais. Adota-se como pressuposto o esgotamento da capacidade do modelo de Estado Social em fazer frente aos desafios globais, o que, no entanto, não pode significar desaparecimento de direitos fundamentais ou, de forma mais ampla, ruptura constitucional. A perspectiva desenvolvida é de acoplamento e não de supressão, superação e não rompimento. Nesse sentido, na perspectiva de abertura da Constituição, analisa-se a conformidade de alguns elementos que integram a ordem vigente, sinalizando para sua atualização a partir do princípio da cooperação, aplicado em suas múltiplas dimensões.
PALAVRAS-CHAVE: Estado socioambiental; Constituição; direitos fundamentais.
ABSTRACT: The intent of this paper is to present theoretical elements that contribute to a redefinition of the current paradigms of the state considering the socio-environmental problems. It adopts the premise that there is a saturated capacity of the welfare state in facing global challenges, which, however, cannot mean the disappearance of fundamental rights or, more broadly, constitutional breach. The perspective developed is engagement, not disruption. Not overcome suppression. The idea is to add and do not delete. Overcome and did not break. Accordingly, from the perspective of the “Open Constitution”, analyzes the compliance of some elements that make up the existing order, indicating for updating, based on the principle of cooperation, which must be applied in multiple dimensions.
KEYWORDS: Socio-environmental state; Constitution; human rights.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Do Estado Liberal ao Estado Social: uma nova superação?; 2 Elementos e desafios para um projeto jurídico-político; Considerações finais; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 From liberal to social rule of law: a new sublation?; 2 Elements and challenges of a legal and political project; Conclusions; References.
References
BARROSO, Luis Roberto; BARCELLOS, Ana Paula. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Revista de Direito da Procuradoria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, n. 12, 2003. Disponível em: <http://www.camara.rj.gov.br/setores/proc/revistaproc/revproc2003/arti_histdirbras.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2011.
BERCOVICI, Gilberto. O federalismo cooperativo nos Estados Unidos e no Brasil. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Porto Alegre: RJR Ltda., n. 16, dez. 2002.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
BOFF, Leonardo. Ecologia: grito da terra, grito dos pobres. São Paulo: Sextante, 2004.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília, 1996.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Estado de direito. Cadernos Democráticos, Lisboa: Gradiva Publicações, n. 7, 1999.
______. O estado adjetivado e a teoria da constituição. Revista da PGE/RS, Porto Alegre, v. 25, n. 56, 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. A nova cidadania. Lua Nova – Revista de Cultura e Política, São Paulo: CEDEC, n. 28-29, 1993.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. Pensar globalmente e agir localmente: o estado transnacional ambiental em Ulrich Beck. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 27, dez. 2008.
DALLARI, Dalmo. Direito de participação. In: SORRENTINO, Marcos (Coord.). Ambientalismo e participação na contemporaneidade. São Paulo: Educ/Fapesp, 2002.
DOWBOR, Ladislau. A crise financeira sem mistérios. Convergência dos dramas econômicos, sociais e ambientais. Disponível em: <http://dowbor.org/crisesemmisterios8.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2011.
______. O que é poder local? Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 1995. Disponível em: <http://dowbor.org/poder_local.asp>. Acesso em: 23 jul. 2011.
FARIA, José Eduardo. O estado e o direito depois da crise. São Paulo: Saraiva, 2011.
FENSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo Wolfgang. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico?): algumas aproximações. In: Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2003.
HÄBERLE, Peter. Estado constitucional cooperativo. São Paulo: Renovar, 2007.
JUCÁ, Francisco Pedro. Parlamento do Mercosul. São Paulo: LTr, 2002.
KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Trad. Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2004.
KLOEPFER, Michael. A caminho do estado ambiental? A transformação do sistema político e econômico da República Federal da Alemanha através da proteção ambiental especialmente desde a perspectiva da ciência jurídica. In: SARLET, Ingo W. (Org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos – Constituição, racismo e relações internacionais. São Paulo: Manole, 2005.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Alfa-Ômega, 1975.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Novas tendências e possibilidades do direito ambiental no Brasil. In: WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José R. Morato (Org.). Os “novos” direitos no Brasil – Natureza e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2003.
LIMA, André (Org.). O direito para o Brasil socioambiental. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
LYNAS, Mark. Seis graus. Trad. Roberto Franco Valente. Rio de Janeiro: Zahar.
MUÑOZ, Francisco A; MARTÍNEZ, Mario L. Hacia una historia de la paz. Granada: Instituto de la Paz y los Conflictos − Universidad de Granada, 2002.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PUREZA, Jose Manuel. O estatuto do ambiente na encruzilhada de três rupturas. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/102/102.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2009.
REGULES, Luis Eduardo Patrone. Terceiro setor – Regime jurídico das OSCIPs. São Paulo: Método.
RESTA, Eligio. O direito fraterno. Trad. Sandra Regina Martini Vidal. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.
SINGER, André. Raízes sociais e ideológicas do lulismo. Novos estudos – CEBRAP, n. 85, 2009. Disponível em: <http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356>. Acesso em: 27 jun. 2010.
TANCREDO, Fabrizio Grandi Monteiro de. O princípio da subsidiariedade: as origens e algumas manifestações. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 46, n. 1, 2005.
TAVARES, André Ramos. A Constituição aberta. Revista latino-americana de estudos constitucionais, Fortaleza, n. 8, jan./jun. 2008.
TRINDADE, José Damião de Lima. Anotações sobre a história social dos direitos humanos. In: Direitos humanos: construção da liberdade e da igualdade. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, 2000.
VEIGA, José Eli. Escolha entre a peste e o cólera. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 abr. 2009. p. A3.
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