O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA
Abstract
THE RIGHT TO KNOWLEDGE OF BIOLOGICAL ANCESTRY
RESUMO: A identidade genética do ser humano compreende todas as informações biológicas possíveis de serem conhecidas. A vertente que liga a genética à verdade biológica inclui o direito ao conhecimento da ascendência, que fornece dados importantes para o desenvolvimento da personalidade do indivíduo. Esse direito encontra-se garantido na medida em que se reconhece a importância dos direitos de personalidade decorrentes da dignidade intrínseca do ser humano. Esbarra, todavia, em direitos outros, em geral com o mesmo patamar de importância, como o direito à intimidade, exigindo as devidas ponderações. Há, ainda, pontos referentes à relação pais/filhos, no que concerne à investigação de paternidade, adoção e procriação medicamente assistida, que exigem análise específica. Deve-se distinguir o direito ao estado de filiação do direito ao conhecimento das origens genéticas – o que evitaria intervenções ou repercussões indesejadas quando perquirida a parentalidade biológica –, de forma a assegurar o direito ao conhecimento da ascendência biológica e garantir a segurança das relações parentais já formadas. Novos conhecimentos adquiridos na área médica, psicológica e jurídica impõem o reconhecimento de novos direitos.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; direitos de personalidade; identidade genética; ascendência biológica.
ABSTRACT: The genetic identity of human beings includes all biological information likely to be known. The strand that links genetics to biological truth includes the right to knowledge of ancestry, which provides important data for the development of the personality of the individual. This right is guaranteed in that it recognizes the importance of personal rights arising from the intrinsic dignity of human beings. However, such right often collides with other rights of the same level of importance such as the right to privacy, thus requiring the appropriate weights. There are also aspects of the relation between parents/children, concerning the investigation of paternity, adoption and assisted reproduction, which require specific analysis. One must distinguish the right to filiation from the right to knowledge of genetic origins to avoid unwanted interventions or consequences when biological parenthood is pursued and also to ensure the right to knowledge of biological ancestry and the safety of parental relationships that have already been formed. Furthermore, new knowledge in the medical, psychological and legal areas requires the recognition of new rights.
KEYWORDS: Fundamental rights; personality rights; genetic identity; biological ancestry.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Dignidade, direitos fundamentais e direitos de personalidade; 2 Identidade pessoal, identidade genética e origem genética; 3 O conhecimento da ascendência biológica; 4 Incidência no regime jurídico da filiação; Considerações finais; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Dignity, fundamental rights and rights of personality; 2 Personal identity, genetic identity and genetic origin; 3 Knowledge of biological ancestry; 4 Incidence on the legal regime of filiation; Final considerations; References.
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