LIBERDADE DE EXPRESSÃO! [SUPERANDO OS LIMITES DO “POLITICAMENTE (IN)CORRETO”]

Abstract

FREEDOM OF SPEECH! [OVERCOMING THE LIMITS OF THE “POLITICALLY (IN)CORRECT”]

RESUMO: O presente artigo analisa, à luz de um episódio recente e polêmico, a problemática dos limites jurídico-constitucionais à liberdade de expressão, com destaque para a questão dos assim chamados efeitos indiretos de nossas ações diretas. 

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de expressão; efeitos indiretos de ações diretas; limites e restrições. 

ABSTRACT: This paper analyses, in the light of a recent and polemic episode, the problem of the legal and constitutional limits of freedom of speech, focusing the so-called indirect effects of our direct actions. 

KEYWORDS: Freedom of speech; indirect effects of direct actions; limits and restrictions. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 “[...] Não há assunto cuja discussão deva ser interditada”;2 A manifestação de Günter Grass; 3 Os efeitos indiretos das nossas ações diretas; 4 Acolhendo a manifestação de Günter Grass como exercício performático em prol da paz; Considerações finais. 

SUMMARY: Introduction; 1 “[...] There is no subject whose discussion should be banned”; 2 The discourse of Günter Grass; 3 The indirect effects of our direct actions; 4 Accepting the expression of Günter Grass as a performance exercise towards peace; Final thoughts.