COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A ADPF 165/DF – GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA

Daniele Viafore; Fernanda dos Santos Macedo

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A ADPF 165/DF – GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA

Authors

Daniele Viafore
Fernanda dos Santos Macedo

Abstract

COMMENT ON THE CASE LAW OF STF ADPF 165/DF– CONSTITUTIONAL RIGHT TO GUARANTEE THE DIFFERENCES OF MONETARY CORRECTION OF DEPOSITS IN SAVINGS ACCOUNT

RESUMO: O presente comentário de jurisprudência trata-se da análise de acórdão do Supremo Tribunal Federal proferido em repercussão geral no Agravo de Instrumento nº 751.521/SP, o qual foi publicado no DJe em 24.09.2010. O julgado contempla a existência de garantia constitucional ao direito de diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II, o que é objeto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165/DF, sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, a qual está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Ação de descumprimento de preceito fundamental; repercussão geral; direito constitucional.

ABSTRACT: This study has the goal to analyzes a judgment of Supremo Tribunal Federal pronouced on the “Repercussão Geral no Agravo de Instrumento nº 751.521/SP”, which was published in DJe on September 24^th, 2010. The trial involves the existence of constitutional guarantees of the right to correct differences in monetary savings accounts, for alleged understated inflation resulting from economic plans called Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II, that is the object of “Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165/DF” rapporteured of Ministro Ricardo Lewandowski, who is awaiting trial in the Supremo Tribunal Federal.

KEYWORDS: Action for breach of fundamental precept; repercussion general; constitutional law.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Análise do caso; 2 Pertinência do acórdão; 3 Observação acerca da organicidade do Direito; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Case analysis; 2 Relevance of judgment; 3 Note about the law organic; Conclusion, References.

References

AMARAL, Guilherme Rizzo. A proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas”. In: TESHEINER, José Maria (Org.). Processos coletivos. Porto Alegre: HS Editora, 2012.

AZEM, Guilherme Beux Nassif. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. Dissertação de Mestrado pela Faculdade de Direito, Pós-Graduação em Direito, PUCRS, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

BENETI, Sidnei Agostinho. A reforma do Código de Processo Civil e os recursos para os Tribunais Superiores. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, p. 243-250, t. II, abr./jun. 2011.

BRASIL. STF, AI 749.721/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 200, publ. 23.10.2009.

______. STF, RE 582.469/SP, Min. Carlos Ayres Britto, DJe 190, publ. 08.10.2009.

______. STF, AI 727.546/SP, Min. Cármen Lúcia, DJe 195, publ. 15.10.2008.

______. STF, AI 751.521 RG/SP, Rel. Min. Gilmar Ferreira Mendes, DJe 24.09.2010.

CONTROLE Ampliado. Anuário da Justiça, São Paulo: Conjur, 2010.

FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira. A Constituição de 1988 e o Plano Collor. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 84/85, p. 31-38, 1989/1990.

MACEDO, Elaine Harzheim; JOBIM, Marco Félix. Ações coletivas x ações individuais: uma questão de efetividade e tempestividade processual conforme a Constituição. Revista da Ajuris: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v.35, n. 112, p. 69-85, dez. 2008.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão geral no recurso extraordinário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MENDES, Gilmar Ferreira. Arguição de descumprimento de preceito fundamental: comentários à Lei nº 9.882, de 03.12.1999. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

______. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.

______. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2011.

______; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva. 2011.

MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. A Emenda Constitucional nº 45/2004 e o processo. Revista de Processo, São Paulo, v. 130, p. 240.

______. Comentários ao Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, v. V: arts. 476 a 565. 12. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417). Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 79-106, abr./maio 2007.

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