O OBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
Abstract
THE SUBJECT MATTER OF THE CONTROVERSY IN SOCIAL SECURITY LAWSUITS
RESUMO: O presente artigo estuda a definição do objeto litigioso no tocante aos processos judiciais previdenciários, examinando a sua evolução e propondo uma nova perspectiva por meio da qual poderia ser compreendido no contexto do Estado constitucional democrático. A seguir analisa as consequências da delimitação do objeto litigioso na prova, na sentença e na identidade de ações, especialmente em relação à coisa julgada.
PALAVRAS-CHAVE: Objeto litigioso do processo; processo previdenciário.
ABSTRACT: This article studies the definition of the subject matter of the controversy regarding social security lawsuits, examining its evolution and proposing a new perspective through which it could be understood in the context of the democratic constitutional State. Then it analyses the effects of delimitation of the subject matter of the controversy on evidence, judgment and identity of claims, specially concerning res judicata.
KEYWORDS: Subject matter of the controversy; social security lawsuits.
SUMÁRIO: Introdução; 1 As definições de objeto do processo e de objeto litigioso do processo – Da Alemanha ao Brasil; 2 As concepções atuais – O objeto litigioso do processo previdenciário; 3 Uma compreensão global do objeto do processo previdenciário;4 A repercussão da delimitação do objeto litigioso na prova;5 A repercussão da delimitação do objeto litigioso na sentença;6 A repercussão da delimitação do objeto litigioso na identidade de ações, em particular no tocante à coisa julgada; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The definition of the subject matter of the controversy – From Germany to Brazil; 2 Present meanings given to the subject matter of the controversy in social security lawsuits; 3 A global perspective of the subject matter of the controversy in a social security lawsuit; 4 Effects of delimitation of the subject matter of the controversy on evidence; 5 Effects of delimitation of the subject matter of the controversy on judgment; 6 Effects of delimitation of the subject matter of the controversy on identity of claims, particularly regarding to res judicata; Conclusion; References.
References
ASSIS, Araken de. Cumulação de ações. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 1998.
______. Doutrina e prática do processo civil contemporâneo. São Paulo: RT, 2001.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio. Curso de processo civil. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, v. 1, 2000.
______. Limites objetivos da coisa julgada no atual direito brasileiro. In: ______. Sentença e coisa julgada – Ensaios e pareceres. 4. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, p. 103-137.
______. Da função à estrutura. Revista de Processo, São Paulo, n. 158, p. 9-19, abr. 2008.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Coisa julgada e declaração. In: ______. Temas de direito processual (primeira série). 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
______. A eficácia preclusiva da coisa julgada material no sistema do processo civil brasileiro. In: ______. Temas de direito processual (primeira série). 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
______. Os limites da coisa julgada no sistema do novo código de processo civil. In: ______. Temas de direito processual (primeira série). 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 9. ed. Salvador: JusPodivm, v. 1, 2008.
______; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. 4. ed. Salvador: JusPodivm, v. 2, 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. O conceito de mérito no processo civil. In: _______. Fundamentos do processo civil moderno. São Paulo: Malheiros, 2000.
FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Ação declaratória incidental. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de derecho administrativo. 9. ed. Madrid: Civitas, 1999.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2008.
______. ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2006.
MAURER, Hartmut. Elementos de direito administrativo alemão. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico – Plano da existência. 15. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. São Paulo: RT, 2009.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro. Direito material, processo e tutela jurisdicional. In MACHADO, Fábio Cardoso; AMARAL, Guilherme Rizzo (Org.). In: Polêmica sobre a ação: a tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado das ações. Campinas: Bookseller, v. 1, 1998.
PORTO, Sérgio Gilberto. Sobre o propósito e o alcance do art. 474 do CPC. Revista Síntese de Direito Civil e Direito Processual Civil, n. 1, 1999.
ROSENBERG, Leo; SCHWAB, Karl Heinz; GOTTWALD, Peter. Zivilprozessrecht. 17. ed. atual. München: Verlag C. H. Beck, 2010.
SANCHES, Sydney. Objeto do processo e objeto litigioso do processo. Revista Ajuris, Porto Alegre, n. 16, 1979.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
TESHEINER, José Maria Rosa. Elementos para uma teoria geral do processo. São Paulo: Saraiva, 1993.
______. Eficácia da sentença e coisa julgada no processo civil. São Paulo: RT, 2002.
TUCCI, José Rogério Cruz e. A causa petendi no processo civil. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2001.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000.
ZANETTI JR., Hermes. Democracia e Judiciário na (re)politização do direito: notas para o papel dos juízes e do Judiciário em um modelo deliberativo-procedimental de democracia (Parte I). In: MEDINA, José Miguel Garcia; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz; CERQUEIRA, Luis Otávio Sequeira de; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (Org.). Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais – Estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: RT, 2008.
ZAVASCKI, Teori Albino. Reforma do sistema processual civil brasileiro e reclassificação da tutela jurisdicional. Revista de Processo, v. 22, n. 88, p. 173-178, out./dez. 1997.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).